A juíza Sabrina Rocha Margarido João, da 52ª Zona Eleitoral de Ponta Porã, determinou a suspensão da divulgação da primeira pesquisa registrada pelo Instituto Ranking Brasil Inteligência no município de Antônio João. A liminar atende a pedido do diretório municipal do PSB e prevê multa de R$ 20 mil por cada dia de descumprimento.
A magistrada levou em consideração a acusação de que o levantamento foi baseado em plano amostral do município de Caracol em detrimento ao verdadeiro local onde ocorreu a pesquisa, Antônio João, conforme demonstram os documentos na denúncia e as informações constantes do sistema PesqEle da Justiça eleitoral.
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“Entendo que há inconsistência relevante quanto à observação da disposição prevista no artigo 2º, inciso IV, da Resolução TSE n. 23.600/2019 no que se refere à necessidade de divulgação do Plano Amostral pela empresa contratada com indicação precisa da fonte pública dos dados utilizados, havendo divergência substancial no próprio registro, motivo pelo qual entendo que a divulgação dos dados da pesquisa deve ser imediatamente obstada”, fundamentou Sabrina Rocha.
Como a pesquisa já foi divulgada, a juíza afirma haver condições suficientes para a concessão da tutela de urgência como medida impositiva, não havendo risco de irreversibilidade da decisão.
Conforme o despacho publicado nesta quarta-feira (19), o Instituto Ranking Brasil Inteligência e a DMSN Mídia Ltda. devem ser intimados a cumprir imediatamente a decisão dentro de 24 horas e apresentar defesa em dois dias.
A pesquisa do Ranking Brasil Inteligência, divulgada no início desta semana, já foi retirada do ar e o instituto divulgou nota em que afirma trabalhar “cercada de zelo, assegurando a máxima eficiência”.
O levantamento apontava o prefeito Marcelo Pé (PSDB) disparado na liderança, com 66% das intenções de voto, o segundo aparecia com apenas 6%.
Confira a nota do Instituto Ranking
“O Instituto Ranking Brasil Inteligência vem informar que a Justiça Eleitoral suspendeu a divulgação da pesquisa do município de Antônio João sob o número MS-06185/2024.
A empresa trabalha cercada de zelo, assegurando a máxima eficiência, tanto que, logo após o comunicado da Justiça Eleitoral, retirou do seu site (www.rankingpesquisa.com.br), do site da contratante (www.diariomsnews.com.br) e de todas as redes sociais das duas empresas os dados divulgados.
As informações exigidas pelos órgãos competentes estão contidas no registro na pesquisa, cabendo ao instituto fazer a sua defesa mediante os itens questionados.
A visão do Instituto Ranking Brasil Inteligência é de boas práticas, tendo a mais absoluta certeza de que age sob preceitos éticos e morais.
Atenciosamente,
Instituto Ranking Brasil Inteligência“