A Justiça Eleitoral mandou o Facebook apagar postagens e identificar o dono de dois perfis falsos na rede social acusados de propagarem calúnia, difamação e injúria contra um vereador de Amambai. A decisão liminar deve ser cumprida em até 72h, sob pena de imputação em crime de desobediência e aplicação de multa diária.
A representação eleitoral foi ajuizada pelo diretório municipal do Partido Progressista de Amambai contra o Facebook Serviços Online do Brasil LTDA. O PP afirma que os perfis “Jaó Amambaiense” e “Galo Carijo Amambaiense” tecem “pesadas críticas” a políticos, às vezes, cometendo crimes contra a honra. Um dos alvos é o vereador Paulo Sérgio Gomes da Silva, o Paulão Locutor (PP).
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O partido alega que os perfis falsos têm publicado desinformação e propaganda negativa contra Paulão e compartilharam postagens da página “girafa Magrela Italiana” com difamação a respeito do parlamentar. Após denúncias, esta página foi deletada, mas as publicações compartilhadas ainda estavam no ar.
“As publicações transcendem o limite da liberdade de expressão, imputam de forma pejorativa ao parlamentar atos de corrupção e participação em esquemas de desvio, não são atos propriamente de mera opinião pública, mas sim de fatos nitidamente conhecidos como crime de calúnia e ainda mais, caso tivessem algum meio de prova, quiçá indícios de autoria e materialidade, deveriam encaminhar a autoridade competente para a sua apuração e eventual denunciação”, afirma o diretório do PP de Amambai.
Os perfis “Jaó Amambaiense” e “Galo Carijo Amambaiense” têm somados 3.200 seguidores. O partido de Paulão Locutor pediu a exclusão das postagens difamatórias e caluniosas contra o vereador e a identificação do responsável pelos perfis.
O juiz eleitoral Adriano da Rosa Bastos, em substituição legal na 1ª Zona Eleitoral de Amambai, acolheu as solicitações do partido. O magistrado definiu que o caso apresenta “ocorrência de dano de difícil reparação diante da afirmação de que seria prejudicial a divulgação da imagem ligada a informações que seriam inverídicas” contra o vereador.
“As publicações constituem propaganda eleitoral negativa, que pretende levar a conhecimento das pessoas a ideia negativa de determinado (pré) candidato, que não seria apto a desenvolver a função pública eletiva. E, como extrai dos conteúdos, há ofensa à imagem de pessoas que participam do pleito eleitoral”, argumentou o juiz.
Adriano Bastos, ao conceder a liminar, porém, negou determinar a retirada dos perfis do ar, por considerar que isso é questão de mérito e não foram comprovadas outras publicações ofensivas.
Conforme a decisão publicada no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral de sexta-feira, 7 de junho, o Facebook tem 48 horas para remover as publicações contra o vereador Paulão Locutor.
A rede social também tem 72h para apresentar à Justiça Eleitoral os dados que possibilitem a identificação do administrador dos perfis “Jaó Amambaiense” e “Galo Carijo Amambaiense”, como registros de conexão e de acesso (IP), sob pena de aplicação de multa diária.