Três deputados federais de Mato Grosso do Sul – Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, ambos do PL – votaram pela manutenção do veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao artigo da Lei de Segurança Nacional que classificação como crime a disseminação de fake news durante a campanha eleitoral. Com a decisão da Câmara dos Deputados, espalhar mentiras nas eleições não será punido como crime ao Estado Democrático de Direito.
Dos oito deputados sul-mato-grossenses, três foram pela derrubada do veto: Geraldo Resende (PSDB), Camila Jara e Vander Loubet, ambos do PT. Dois parlamentares, Beto Pereira e Dagoberto Nogueira, do PSDB, não participaram da votação, conforme o site Congresso em Foco.
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A votação foi uma derrota do governo Lula (PT). O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (28) o veto de à Lei de Segurança Nacional. Com isso, disseminar fake news contra o sistema eleitoral não é enquadrado como um crime contra o Estado Democrático de Direito. De acordo com o trecho que vetado, seria crime:
“Promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.
O veto foi mantido com 317 votos, contra 139 deputados que votaram para derrubar. Eram necessários no mínimo 257 votos de deputados para a derrubada. Com o resultado dos deputados, o Senado não precisou votar a medida.
Defensores da criminalização das fake news durante as eleições apostavam que a medida poderia inibir a proliferação de mentiras no processo eleitoral. A modalidade, espalhar mentiras, tornou-se moda no Brasil e nem poupou nem a tragédia climática no Rio Grande do Sul.