A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça suspendeu a sessão desta quarta-feira (15) antes da análise da denúncia contra o conselheiro Ronaldo Chadid, do Tribunal de Contas do Estado. O julgamento foi suspenso há mais de dois meses, no dia 6 de março deste ano, e estava na pauta de hoje. Agora só deve ser retomado no dia 5 de junho, data em que o colegiado retorna aos trabalhos.
O adiamento do processo prolonga ainda mais as medidas cautelares impostas a Chadid, que está afastado da função de conselheiro e utiliza tornozeleira eletrônica desde 8 de dezembro de 2022, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Terceirização de Ouro.
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O relator do caso, ministro Francisco Falcão, e a revisora, Nancy Andrighi, já votaram pelo recebimento da denúncia. O corregedor nacional de Justiça, Luiz Felipe Salomão, havia pedido vista e deveria apresentar seu voto hoje.
No entanto, os integrantes da Corte Especial suspenderam os trabalhos para participarem da missa de sétimo dia em memória do desembargador federal Carlos Fernando Mathias de Souza, que atuou no STJ. A sessão será retomada de onde parou no dia 5 de junho.
O Ministério Público Federal denunciou Chadid e a chefe de gabinete, Thais Xavier Ferreira da Costa, por lavagem de R$ 1,6 milhão supostamente obtidos com a “venda” de decisões favoráveis ao Consórcio CG Solurb.
Antes de declarar o seu voto, Falcão elencou uma série de compras realizadas por Chadid com “recursos vultosos” em dinheiro vivo reveladas pelas investigações do Ministério Público Federal. O conselheiro adquiriu um terreno em condomínio de golfe no valor R$ 230 mil, um veículo Mini Cooper, pagamento superior a R$ 80 mil para reforma de apartamento e compra de eletrodomésticos e celulares.
O relator também citou os R$ 1,6 milhão apreendidos nas residências de Ronaldo Chadid e Thais Xavier na operação da PF.
“A denúncia atende aos requisitos legais exigidos e descreve crimes antecedentes. Ampla defesa assegurada. Existência de elementos indiciários suficientes ao recebimento da inicial acusatória, aditamento da denúncia, possibilidade de manutenção das cautelares impostas e aqui eu estou recebendo a denúncia”, votou Francisco Falcão.
Os ministros da Corte Especial rejeitaram, de forma unânime, agravo regimental para devolução do passaporte e retirada da tornozeleira eletrônica de Chadid.
A Corte Especial é composta por 15 ministros. A presidente, ministra Maria Thereza de Assis Moura, declarou-se impedida e não vai participar da votação. Então falta colher o voto de 12 magistrados e o placar está 2 a 0 pelo recebimento da denúncia contra Chadid e Thaís.