A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul sinaliza deixar no passado a fama de implacável com o crime organizado. Além de manter o vereador Claudinho Serra (PSDB) fora da cadeia, os desembargadores cogitam acatar pedido da defesa e anular as provas da Operação Tromper, a maior ofensiva contra a corrupção e um dos maiores escândalos da história de Sidrolândia.
Na sessão desta segunda-feira (13), o relator, desembargador José Ale Ahmad Netto, votou pela manutenção do tucano em liberdade mediante o monitoramento eletrônico. Claudinho Serra foi alvo da 3ª fase da Operação Tromper e ficou 23 dias preso.
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Preocupado com a longa permanência do parlamentar atrás das grades, Ahmad Netto antecipou a decisão de revogar a prisão preventiva do vereador. Na sessão de ontem, ele manteve a decisão de manter o parlamentar solto e foi acompanhado pelos desembargadores Carlos Eduardo Contar e Ruy Celso Barbosa Florence.
“Foi confirmada a decisão liminar, mantendo a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares”, informou o vereador de defesa, Tiago Bunning. “Houve vista apenas para análise da questão da competência”, explicou, sobre o pedido do relator para a Procuradoria Geral de Justiça se manifestar sobre a questão de ordem pública.
“Eu sustento que a Vara Criminal de Sidrolândia não tinha competência para analisar e deferir as medidas cautelares que quebra de sigilo, busca e apreensão e etc. Há um Provimento do TJMS que prevê que nestes casos de investigações realizadas por órgãos de combate à organização criminosa (como GECO, GAECO e outros) a competência é de uma das seis varas criminais de Campo Grande, com atribuição para atuarem em todo o Estado”, pontuou o advogado.
O juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, da Vara Criminal de Sidrolândia, responsável pela Operação Tromper, contestou a defesa e frisou que a competência é concorrente. Caso contrário, as varas criminais da Capital serão responsáveis pelos julgamentos dos casos envolvendo o crime organizado nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul.
No entanto, a 2ª Câmara Criminal decidiu analisar o pedido e poderá considerar inválida todas as provas colhidas na Operação Tromper, que aponta desvio de mais de R$ 15 milhões em Sidrolândia. Todos os indícios e provas de desvios de recursos públicos, pagamento de propina e uso de dinheiro da prefeitura em proveito particular podem ser anulados.
A turma já teve fama de ser implacável com poderosos no passado. Não poupou nem integrantes da própria corte, como o empresário Breno Fernando Solon Borges, filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, que acabou punida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Enquanto os desembargadores discutem pedido para anular a Operação Tromper, vereadores discutem meio termo de evitar o desgaste com o mega escândalo envolvendo Claudinho Serra. Pressionado, o presidente da Câmara Municipal, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), deve convocar o suplente para tomar posse na próxima quinta-feira.
Claudinho está afastado dos trabalhos desde o dia 3 de abril. Dois pedidos de cassação aguardam análise do legislativo municipal. Nenhum dos 28 vereadores da Capital apareceu para lamentar o episódio e acabam atuando como coniventes dos escândalos envolvendo o tucano.
