Nove eleitores de Campo Grande protocolaram, nesta terça-feira (7), novo pedido de instalação de Comissão Processante contra o vereador Claudinho Serra (PSDB), que ficou preso por 23 dias e saiu da cadeia usando tornozeleira eletrônica. Como ele é vice-presidente da Comissão de Ética e Decoro do legislativo, o grupo pede que o plenário da Câmara Municipal analise a nova solicitação de cassação do mandato do tucano.
O primeiro pedido foi protocolado pelo empresário Elenilton Dutra de Andrade, 55 anos. Ele justificou que é uma vergonha um vereador da Capital do Estado frequentar o plenário de tornozeleira e estar envolvido em um escândalo de corrupção.
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A prisão de Claudinho e as denúncias de desvios milionários na Prefeitura Municipal de Sidrolândia, comandada pela sogra, Vanda Camilo (PP), servem de base para o pedido feito por nove cidadãos, como Victória Andrade Peixoto, Eric Rudhery Albuquerque Miranda, Dirceu Gregório, entre outros.
“Os fatos são graves e envolvem o desvio de algo em torno de R$ 15 MILHÕES de reais dos cofres públicos, sendo que, tais desvios certamente prejudicaram quem mais necessita dos serviços públicos, que é a população de baixa renda”, pontuam.
“Mesmo diante da gravidade dos fatos e do envolvimento em corrupção, esta Casa se manteve inerte e não é possível permanecer inerte. Já passou da hora desta câmara de vereadores, somente após ser provocada, ter coragem para “cortar a própria carne” e mostrar a toda população que não aceita que um de seus membros desrespeite as leis e macule a imagem do Poder Legislativo ao estar envolvido em corrupção, ao ser preso e permanecer preso por 23 dias e, quando solto, estar sendo monitorado por tornozeleira eletrônica”, conclamam.
No pedido, os nove deixam claro que o regimento interno da Câmara Municipal não prevê nenhuma comissão de ética. Contudo, o legislativo conta com uma Comissão Permanente de Ética e Decoro, presidida pelo vereador Papy (PSDB). Claudinho é o vice-presidente da comissão, que ainda é integrado por mais um tucano, Zé da Farmácia, e por João Rocha (PP), que assumiu uma secretaria para o genro de Vanda assumir o mandato de vereador.
“Com efeito, não se tem definidas as funções de tal comissão, a qual, aliás, sequer tem previsão legal de existência no âmbito da câmara municipal de Campo Grande. Assim sendo, a comissão permanente de ética e decoro parlamentar deve ser desconsiderada para os fins a que se destina o presente pedido”, pontuam.
“Por consequência, não havendo comissão de ética e decoro parlamentar legalmente constituída, o presente pedido deve ser submetido ao plenário para leitura e votação pelos vereadores pelo recebimento ou não da denúncia”, pleiteiam.
“Ocasião em que, se recebida, ai sim, o Presidente da Câmara ou a mesa diretora, com fulcro no art. art. 81, §2º, I e §3º, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores¸ determinará a abertura de comissão temporária de ética e decoro parlamentar para o caso”, orientam.
“Entretanto, o julgamento da Ação Penal perante o Poder Judiciário e da presente denuncia perante a Câmara de Vereadores são julgamentos distintos e independentes entre si. Ou seja, não há necessidade de aguardar o pronunciamento final do Poder Judiciário com a consequente condenação criminal do vereador”, esclarecem.
O pedido neste caso, é para preservar a imagem da Câmara Municipal – e se há algum vereador preocupado com a imagem do parlamento no atual momento. “Obedecendo a esse princípio, além de seguir fielmente o que a lei determina, devem pautar a conduta na moral comum”, pedem.
“Embora o denunciado não tenha observado tal princípio, os demais vereadores que analisam esta denúncia, devem pautar suas decisões no princípio da moralidade e perguntarem-se:
‘É moral aceitar a prisão do vereador Claudinho Serra por atos de corrupção, que sabidamente atinge a população que mais necessita dos serviços públicos?”
“O ato de corrupção só deve ser reprovado se fosse cometido em Campo Grande ou a corrupção deve ser reprovada em qualquer lugar?’”, questionam.
“Neste sentido, o processo de cassação de mandato por quebra de decoro pretende proteger ou restabelecer a imagem, a honra objetiva do Parlamento”, alertam.
“Inegável a quebra do decoro parlamentar cometida pelo Requerido, o qual, na data do protocolo desta denúncia, encontra-se utilizando ‘tornozeleira eletrônica’ para monitoramento, em razão de ter sido liberado recentemente da prisão após ser preso preventivamente por atos de corrupção”, afirmam.
“Não restando alternativa a esta Câmara de Vereadores, senão a de receber a presente denúncia, instaurara uma comissão processante, investigar os fatos, garantindo a ampla defesa e o contraditório ao denunciado, para, ao final, ser caracterizado como “indesejado” moralmente para representar a coletividade e a boa imagem do Poder Legislativo e, por consequência, aplicando-se a cassação como medida disciplinar”, concluem.
O pedido será analisado pelo presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), que já antecipou juízo a respeito do caso, ao concluir que não há motivo para cassar o vereador apenas porque virou réu por corrupção, organização criminosa, peculato e fraude em licitações.