Com 11,5 mil pacientes esperando até oito anos por cirurgia e consulta com médico oftalmologista, o Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública para reduzir a fila de espera a menos de 100 dias. O alvo do processo é a Prefeitura de Campo Grande e o Governo do Estado. Para acabar com a vergonhosa morosidade do poder público, a promotoria pede a aplicação de multa de R$ 10 mil por dia.
A ação foi protocolada na quinta-feira (2) pela promotora Daniela Cristina Guiotti. Ela decidiu recorrer à Justiça após fracassar inúmeras tentativas de tentar resolver o problema administrativamente com os representantes das secretarias de Saúde do município e do Estado de Mato Grosso do Sul.
Veja mais:
Prefeitura e hospitais aderem à programa para reduzir filas de exames e cirurgias até 2024
Programa “MS Saúde” é esperança de quem espera por cirurgia e desistiu até da Justiça
Com 11 mil na fila, MS deve zerar espera por cirurgias eletivas com plano de Lula
A iniciativa do MPE mostra que os programas lançados pelo Ministério da Saúde, denominado Programa Nacional de Redução de Filas na gestão de Lula (PT), e pela Secretaria Estadual de Saúde, Mais Saúde e Menos Fila pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) – ainda não tiveram efeito praticado para o cidadão.
De acordo com a promotoria, 11.570 pessoas aguardam na fila de espera desde uma simples consulta até cirurgia com oftalmologista. A maior demanda é por uma cirurgia da catarata, com 4.752 pessoas inscritas. Tem paciente esperando ser chamado pelo município há um ano e nove meses. A maioria é de idosos e pobres, conforme Daniela Guiotti. Uma cirurgia de catarata na iniciativa privada custa mais de R$ 10 mil.
No pedido, a promotora aponta que são 2.222 aguardando consulta para retina geral; 1.539 para pterígio, 1.075 para plástica ocular, 977 para pediatria, 786 para estrabismo e 220 para córnea.
De acordo com Daniela, não houve êxito de redução da fila de espera por consulta devido à grave e notória deficiência na prestação do serviço público essencial de saúde. Na sua opinião, a população sofre “violação grave e sistemática dos direitos humanos”. A falha tem provocado uma enxurrada de ações individuais cobrando o direito de ter a consulta com especialista.
O MPE pede a concessão de tutela provisória para obrigar a prefeitura e o Governo estadual a elaborar um plano para reduzir a fila de espera a, no máximo, 100 dias, como determina o Conselho Nacional de Justiça. O prazo ainda ficará muito aquém ao determinado pela Agência Nacional de Saúde para a iniciativa privada, que é marcar consulta em, no máximo, 14 dias e cirurgia em até 21 dias.
A promotora pede ainda a fixação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A solução para um crônico e eterno problema de saúde pode vir da Justiça, que também é famosa por ser morosa nas soluções dos problemas.