A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul colocou para tramitar o projeto de lei que reajusta em 2,2% o salário dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Casa e aumenta em 30%, de R$ 1.300 para R$ 1.700 o valor do auxílio-alimentação e do auxílio-transporte.
A correção salarial e o aumento dos benefícios serão pagos retroativos a 1º de abril, data-base dos funcionários do Legislativo estadual. O auxílio-alimentação passará de R$ 800 para R$ 1 mil e o auxílio-transporte, de R$ 500 para R$ 700.
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O Projeto de Lei 84/2024 foi publicado no Diário Oficial da Alems de 22 de abril e começou a tramitar no mesmo dia.
Os valores e índices são resultado de negociações entre a Mesa Diretora e o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sisalms).
“Os reajustes, remuneratórios e dos benefícios para os servidores são justificados em razão da inflação acumulada e da necessidade de garantir uma remuneração justa condizente com as responsabilidades e os desafios enfrentados pelos servidores no exercício de suas funções”, justifica a Presidência da Casa.
Os dados do impacto financeiro indicam que o reajuste terá impacto de R$ 167.401,05 a mais na folha mensal de pagamento. Os benefícios, aumento de R$ 219,6 mil cada um. Os valores totalizam R$ 606.601,05 no orçamento. O valor corresponde a 2,35% de todo o duodécimo repassado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa.
Os valores não passam perto do reajuste aprovado pelos deputados estaduais em seus próprios salários em dezembro de 2022. O aumento de 37,32% ocorre de forma escalonada desde fevereiro de 2023, quando o subsídio foi de R$ 25.322,25 para R$ 29.469,99. Meses depois, em abril, foi a R$ 31.238,19.
Em fevereiro de 2024, os vencimentos subiram novamente para R$ 33.006,39 e, a partir de 1º fevereiro de 2025, passará a ser de R$ 34.774,64.