Apesar do lucro de R$ 68,9 milhões entre 2012 e 2019 e a manutenção de veículos velhos e precários no transporte coletivo de Campo Grande, o Consórcio Guaicurus obteve aval do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para lutar para elevar a tarifa do ônibus urbano de R$ 4,75 para R$ 7,79. O aumento de 64% obteve aval da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Pelo placar de 2 a 1, a turma negou, em julgamento realizado nesta terça-feira (23), recurso da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) para suspender a liminar da 4ª Vara de Fazenda Pública, que obriga o reajuste em outubro de cada ano e a revisão no contrato de concessão.
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O relator, desembargador Eduardo Machado Rocha, votou pela concessão parcial do pedido do município. No entanto, o desembargador Nélio Stábile, abriu divergência e votou pela improcedência do agravo de instrumento. O desembargador Ary Raghiant Neto acompanhou a divergência e garantiu a vitória do grupo controlado pela família Constantino.
Os desembargadores ignoraram parecer do procurador de Justiça Aroldo José de Lima, que opinou pela procedência da ação. O Ministério Público destacou que as empresas de ônibus estão tendo um lucro exorbitante sem garantir melhorias na prestação do serviço à população de Campo Grande.
“Como se vê, o agravado vem descumprindo com as regras contratuais, isto porque a idade média da frota é de 05 (cinco) anos e a idade máxima dos ônibus, com exceção dos articulados que é de 10 (dez) anos, no entanto, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN certificou no ofício acima citado que a idade média global da frota é de 6,73 anos no mês de dezembro de 2023 e o Consórcio Guaicurus contará com 108 (cento e oito) veículos com idade igual ou superior a 10 (dez), a partir de 2024”, alertou o procurador.
Com a decisão do tribunal, o Consórcio Guaicurus manterá a ofensiva por um novo reajuste na tarifa do transporte coletivo. O grupo não ficou satisfeito com o acréscimo de R$ 0,10 na tarifa no mês passado, que elevou o valor de R$ 4,65 para R$ 4,75. Nem a tarifa técnica de R$ 5,95, paga pelo poder púbico, agradou o consórcio.
No recurso protocolado na 4ª Vara de Fazenda Pública no dia 1º deste mês, os advogados apontam que a tarifa técnica deveria ser de R$ 7,79 desde dezembro de 2022, quando houve estudo da Agereg. Também destacam que há uma defasagem de R$ 1,20 na tarifa paga pela população, que deveria ser coberta pelo município. O poder público paga R$ 5,95, enquanto o passageiro desembolsa R$ 4,75.
O Consórcio Guaicurus pede que a Justiça reconheça que a prefeitura não cumpriu a liminar desde 5 de dezembro do ano passado. Além da aplicação da multa, as empresas da família Constantino apelam para que o juiz determine a revisão tarifária em 15 dias sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Na prática, Campo Grande segue a velha máxima brasileira, enquanto as empresas lucram horrores sem oferecer um serviço de qualidade, a população paga a conta duas vezes, pagando caro e sofrendo as agruras da precariedade do transporte coletivo.
