A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou, em julgamento realizado nesta terça-feira (16), enviar à Justiça Eleitoral a denúncia pela suposta propina de R$ 11 milhões paga ao presidente regional do PRD, Delcídio do Amaral. Com a decisão, a turma impõe mais uma derrota ao ex-senador que luta para evitar a conclusão do julgamento na 6ª Vara Criminal de Campo Grande.
No início deste mês, a ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido semelhante do político, que ingressou com pedido contra acórdão do TJMS. A corte estadual já tinha negado o pedido para transferir para o Tribunal Regional Eleitoral a ação penal pelo suposto pagamento de propina pela JBS.
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Contra o acórdão, a defesa de Delcídio ingressou com embargos de declaração. O relator do recurso, desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, votou pela rejeição do pedido e foi acompanhado pelos demais desembargadores. O processo por corrupção tramita em sigilo na 6ª Vara Criminal e na 2ª Câmara Criminal do TJMS.
Em despacho publicado no Diário Oficial do STJ, a ministra Daniela Teixeira, deu publicidade aos argumentos apresentados pela defesa do ex-senador. “A defesa alega, em síntese, incompetência da Justiça Estadual do Mato Grosso do Sul, visto que Em uma primeira dimensão, submete-se DELCÍDIO DO AMARAL a constrangimento ilegal pois, a despeito da denúncia descrever que os valores ilícitos supostamente entregues a Delcídio do Amaral eram doações eleitorais (doc. 3), deixa-se de reconhecer a competência da Justiça Eleitoral”, relatou.
Com a decisão, o juiz Márcio Alexandre Wust deve realizar o interrogatório do réu no mês de maio e concluir o julgamento. Delcídio ainda deverá apelar novamente ao STJ para tentar interromper a tramitação do processo e evitar a publicação de uma sentença no segundo semestre, quando deseja disputar a prefeitura de Corumbá pela primeira vez.
O Ministério Público Estadual apontou que o ex-senador recebeu R$ 11 milhões da JBS entre 2012 e 2015. Parte do dinheiro teria sido destinada para a aquisição da Fazenda Rancho Vale II, em Corumbá. O MPE pede a perda da propriedade e a condenação por 11 vezes pelo crime de lavagem de capitais.
Delcídio tem se indignado com a divulgação de detalhes do processo. Ele alegou que a ação tramita em sigilo e se baseia em informações “falsas” de um delator. A denúncia começou com a delação premiada dos executivos da JBS, que foi homologada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em maio de 2017.