Assessor do vereador Claudinho Serra (PSDB) e preso por integrar organização criminosa, Carmo Name Júnior fez a cirurgia bariátrica há um ano e não quatro dias antes da deflagração da 3ª fase da Operação Tromper. Em parecer protocolado nesta quarta-feira (17), a promotora Bianka Machado Mendes defende que ele continue preso e só seja submetido a tratamento recomendado pela equipe médica do sistema prisional.
O advogado Michael Marion Davies Teixeira de Andrade, alegou que há risco de morte e pediu para o Governo do Estado bancar a internação de Júnior no Hospital da Cassems, em Campo Grande. A revogação da prisão preventiva será analisada pelo juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, da Vara Criminal de Sidrolândia.
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Na petição, o Ministério Público Estadual ressalta que o assessor realizou exames médicos no ano passado e a cirurgia bariátrica foi realizada no dia 30 de março de 2023. “Não há qualquer documento que aponte para a necessidade de acompanhamento médico urgente, tampouco que ele não esteja sendo ofertado no estabelecimento prisional e/ou não possa ser implementado”, destacou Bianka Mendes.
“Assim, considerando que não restou comprovada a ausência do tratamento médico e/ou medicamentoso, tampouco a impossibilidade de providencia-lo nas dependências da penitenciária. Ora, somente é possível a internação quando demonstrada de plano a necessidade de especial tratamento de saúde e que não possa ser suprido no local onde o acautelado se encontra preso”, ressaltou.
“Dessa maneira, não foi evidenciado qualquer problema de acesso a medicamentos ou alimentação balanceada após cirurgia de redução do volume gástrico, ocorrida no ano de 2023, até os dias atuais, o que faz esmaecer atese de risco de vida”, destacou a promotora.
“No mais, forçoso relembrar que o Requerente é integrante de organização criminosa voltada para a prática de vários delitos, de modo que a prisão justifica-se visando coibir a reiteração delitiva, sobretudo porque os diversos crimes apurados teriam sido cometidos à distância por mensagens via WhatsApp entre os envolvidos”, alegou.
“Outrossim, eventual internação, em caso de urgência e emergência, poderá ser operacionalizada pelo profissional de saúde responsável, uma vez que se trata de análise técnica. Ante o exposto, o Ministério Público manifesta-se CONTRÁRIO ao pedido de revogação de prisão preventiva e/ou internação hospitalar, devendo Carmo Name Júnior ser mantido custodiado”, concluiu a promotora.
Carmo Name Júnior é um dos oito presos na Operação Tromper deflagrada no dia 3 deste mês. Claudinho Serra completa duas semanas atrás das grades e aguarda o pedido de habeas corpus protocolado no Tribunal de Justiça. O relator é o desembargador José Ale Ahmad Netto, que já negou o pedido de liminar e voltará a analisar o pedido.