A reforma da sede da Câmara Municipal de Dourados tem sido um fiasco. O primeiro contrato de R$ 17,2 milhões foi anulado após descoberta de que a empresa vencedora apresentou documentos falsos para ficar com a empreitada. Com isso, um novo processo foi aberto e, na última segunda-feira (8), foi publicado o aviso de homologação da nova licitação pelo valor de R$ 18,6 milhões.
No entanto, a fraude na primeira licitação deixou o Ministério Público Estadual em alerta e já há suspeita de irregularidade no novo processo licitatório, com indícios de sobrepreço. A responsável pela execução do projeto é a Concresul Engenharia e Construções Ltda., que apresentou a proposta de R$ 18.602.767,70 para realizar o serviço no prazo estimado de 12 meses.
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Conforme procedimento comandado pelo promotor Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, não consta na documentação do processo licitatório informação acerca da realização de cotações atualizadas para obter a média de preços do certame e há “fundados indícios de que os valores praticados são superiores ao de mercado”.
Em ofício enviado ao presidente da Câmara, vereador Laudir Munaretto (MDB), o promotor de Justiça determinou que o parlamentar “abstenha-se de proceder assinatura do contrato respectivo ou autorizar o início de sua execução, caso já firmado, enquanto não demonstrada adequação dos preços praticados na licitação”. O documento foi protocolado no Legislativo na sexta-feira, 12 de abril.
Como o aviso de homologação da nova licitação foi publicado no Diário Oficial do Município no início da semana passada, havia a expectativa de assinatura do contrato até a sexta-feira. Logo em seguida, a Concresul se instalaria no canteiro de obras para reinício dos trabalhos. Porém, com a recomendação do MPE, os planos podem ser adiados.
“Durante todos esses meses que as obras ficaram paralisadas, não deixamos de trabalhar no sentido de que o novo processo licitatório fosse logo concluído, com a lisura e transparência necessárias. É nosso desejo que a Câmara, com a nova composição, seja instalada já no novo prédio, onde, temos certeza, com a reforma e adequações estará pronto para bem receber os 21 vereadores a serem eleitos em outubro próximo, bem como os servidores do legislativo e o público que nos visita diariamente”, declarou Laudir Munaretto, na terça-feira (9).
Projeto ficou mais caro
O novo edital de licitação previa o custo da obra em R$ 19.268.782,57, ou seja, R$ 2 milhões mais caro que o original. Entretanto, a Concresul Engenharia, construtora sediada na cidade de Rondonópolis (MT) e que atua no segmento desde 1987, ofereceu um desconto de R$ 666 mil e ficou com a empreitada.
As obras de reforma e ampliação do prédio da Câmara de Dourados chegaram a ser iniciadas no primeiro semestre de 2023. No entanto, depois de inúmeras denúncias e abertura de inquérito pelo Ministério Público Estadual, o presidente Laudir Munaretto rompeu o contrato com a Projetando Construtora e Incorporadora.
A Projetando apresentou documentos falsos para participar da licitação e perdeu o contrato de R$ 17,2 milhões para reformar o Palácio Jaguaribe, como é conhecido o prédio do Legislativo.
A Procuradoria Jurídica da Câmara de Dourados concluiu “que a empresa contratada e seu responsável técnico se utilizaram de documentos particulares falsos, a fim de obter documentos públicos inidôneos para participar de processo licitatório, cometendo fraude em processo de licitação”.
O Ministério Público Estadual apresentou um acordo para evitar uma batalha judicial contra a empresa. A proposta prevê o pagamento de R$ 604,4 mil. Ainda não foi divulgado se a Projetando Construtora aceitou o trato.
Enquanto isso, o prédio da Câmara, localizado na esquina da Avenida Marcelino Pires com a Rua Gaspar Alencastro, região central, está há mais de 40 anos em uso e com graves problemas estruturais.
Desde julho do ano passado a Câmara funciona, provisoriamente, no espaço que abrigou por muitos anos um supermercado, no interior do Shopping Avenida Center. O aluguel custa R$ 63 mil por mês aos cofres públicos.