O escândalo de corrupção em Sidrolândia pegou fogo nesta terça-feira (9). O desembargador José Ale Ahmad Netto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, negou habeas corpus e manteve na cadeia o vereador Claudinho Serra (PSDB), acusado de chefiar a suposta organização criminosa. Já pregoeira Ana Cláudia Alves Flores topou fazer delação premiada, na qual deverá confirmar as denúncias de corrupção e implicar mais personagens.
O acordo de Ana Cláudia ainda vai ser analisado pelo GECOC (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). No entanto, a pregoeira deverá reforçar as investigações contra a organização criminosa liderada pelo genro da prefeita Vanda Camilo (PP).
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E para piorar a situação, Claudinho Serra vai continuar preso. Primeiro vereador preso por corrupção na história de Campo Grande, ele teve pedido de revogação da prisão preventiva negado por Netto na tarde desta terça-feira.
“E a prisão em análise, noutra vertente, não fere o princípio constitucional de presunção de inocência, também porque, sendo de natureza meramente processual, não diz respeito ao reconhecimento da culpabilidade (RT 686/388), nada impedindo, em situações como as dos autos, a imposição de restrições ao direito do acusado antes do final do processo”, pontuou o magistrado.
“No caso em evidência, não observo ilegalidade na decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, uma vez que a segregação cautelar encontra-se devidamente fundamentada. O fato do impetrante possuir condições subjetivas favoráveis, por si só, não é suficiente para a concessão da liberdade provisória, se existem nos autos elementos concretos a recomendar a manutenção da custódia cautelar”, ressaltou, mantendo a decisão do juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, da Vara Criminal de Sidrolândia.
“No tocante ao pleito de substituição da prisão preventiva por domiciliar do paciente, melhor sorte não lhe assiste. Em nenhum momento o paciente demonstrou que sua presença é imprescindível para os cuidados dos menores”, apontou José Ale Ahmad Netto, já que a mãe das crianças é filha da prefeita.
“Além disso, considerando que a competência definida pela legislação interna deste Sodalício, para distribuição da atividade jurisdicional, é relativa, não vislumbro nessa fase processual elementos para o relaxamento da prisão, demandando a matéria um estudo mais aprofundado por este magistrado. Com efeito, após examinar os fundamentos aventados pelo paciente, deixo de conceder a tutela de urgência”, concluiu.
O mérito do habeas corpus será julgado pela 2ª Câmara Criminal do TJMS, famosa por não ter dó nem piedade dos integrantes de organização criminosa, seja com envolvidos com grupos de extermínio ou casos de desvio de dinheiro público.
Já o acordo de delação premiada de Ana Cláudia foi confirmado pelo advogado David de Moura Olindo. “Ela fez algumas declarações diferentes das que estavam no bojo do processo investigatório, mas não posso passar detalhes, já que fazem parte do acordo com o MP. Não vou me adiantar em nada”, disse o advogado ao Campo Grande News.
“Ela assumiu a parte que ela tem na culpa, colocou com muita clareza tudo que aconteceu antes dela ser pregoeira e depois dela ser pregoeira, e um fato que ocorreu que ninguém sabia é que, após a exoneração do Cláudio Serra da Prefeitura, ela foi afastada do cargo de pregoeira e colocaram ela no arquivo por conta de que ela podia representar um perigo no sistema”, contou Olindo ao Midiamax.
Ana Cláudia era pregoeira do Consórcio Central MS e comandava licitações milionárias desde abril do ano passado para as prefeituras de Campo Grande, Dois Irmãos do Buriti, Jaraguari e Sidrolândia.
De acordo com o diretor-executivo do consórcio, Vanderlei Bispo, Ana Cláudia será exonerada nesta quarta-feira (10). O novo pregoeiro será Matheus Almeida, indicado pela Prefeitura de Terenos.