Acusado de chefiar a suposta organização criminosa responsável pelo desvio de recursos em Sidrolândia, o vereador de Campo Grande, Claudinho Serra (PSDB), contou com a ajuda da sogra, Vanda Camilo (PP), para encontrar os argumentos para pedir a revogação da prisão preventiva no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
As exonerações dos investigados e a suspensão dos contratos com as empresas suspeitas de integrar a organização criminosa pela prefeita são os principais pontos do habeas corpus protocolado nesta sexta-feira (5) pelo advogado Tiago Bunning Mendes. O pedido será analisado pelo desembargador Emerson Cafure, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
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Claudinho foi preso na última quarta-feira (3) na 3ª fase da Operação Tromper, deflagrada pelo GECOC (Grupo de Combate à Corrupção) e pelo Gaeco (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado). Ele é investigado pelos crimes de peculato, organização criminosa, fraude em licitações e sonegação fiscal.
“Entre os servidores do Município de Sidrolândia/MS supostamente envolvidos na prática de crimes são investigados Ana Cláudia Alves Flores e Marcus Vinícius Rossentini de Andrade Costa com cargos no setor de licitações e contrato, Roberta de Souza com cargo na Secretaria de Finanças, Tributação e Gestão Estratégica, Rafael Soares Rodrigues com o cargo de Secretário Municipal de Educação e Paulo Vítor Famea com o cargo de Secretário Adjunto de Assistência Social e Cidadania. Após a deflagração da Operação, a Prefeita Municipal Vanda Cristina Camilo exonerou no dia seguinte todos os agentes públicos que supostamente estariam envolvidos na prática de ilícitos”, apontou Claudinho, citando as medidas adotadas pela sogra.
“No que diz respeito a pessoa de Heberton Mendonça da Silva, assessor parlamentar na Câmara dos Vereadores, após a deflagração da Operação também foi determinada sua exoneração do cargo de comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar”, informou, sobre a exoneração determinada pelo presidente da Câmara da Capital, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB).
“Em relação as empresas supostamente beneficiadas em contratos com a Prefeitura de Sidrolândia foram citadas as empresas Do Carmo Comércio Varejista e Serviços, JL Serviços Empresariais, Maxilaine Dias de Oliveira (Master Blocos), Heberton Mendonça da Silva (Papo com Ton), AR Pavimentação e Sinalização e CGS Construtora e Serviços. De igual forma, foi determinado a imediata rescisão unilateral dos contratos administrativos e cancelamento das atas de registro de preços que estejam vigentes entre o Município de Sidrolândia/MS e as empresas investigadas, além de proibir que as referidas empresas participem de certames licitatórios enquanto pendurarem as investigações e processos criminais”, informou Bunning.
“A imediata exoneração de todos os servidores supostamente envolvidos na prática de alguma conduta ilícita e ausência de vínculo dos investigados Carmo Name e Jacqueline, bem como a rescisão unilateral dos contratos e cancelamento das atas de registros de preços interrompem o famigerado ciclo delitivo da suposta organização criminosa, impedem a reiteração delitiva e obstam a manutenção financeira dos agentes público e privados, em tese, beneficiados com os fatos investigados”, ressaltou a defesa.
Nas outras duas fases da Operação Tromper, a prefeita foi mais tímida nas ações. Marcus Vinicius Rossentini, por exemplo, foi mantido no cargo mesmo após ter sido condenado pelo desvio de remédios em Jardim e ter sido réu pelo desvio de R$ 6,3 milhões no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian.
A prisão do genro colocou a gestão de Vanda no centro do escândalo e ameaça a sua reeleição nas eleições deste ano. Com as medidas adotadas a toque de caixa, a prefeita tenta dar uma satisfação de que reagiu às denúncias e ainda deu motivos para o tucano pedir a revogação da prisão preventiva à Justiça.
Outro ponto argumentado pela defesa é de que o juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, da Vara Criminal de Sidrolândia, não é competente para decretar a prisão de integrantes de organização criminosa. Conforme o advogado Tiago Bunning Mendes, a competência é da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, comandada pelo juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior.
“Já no caso destes autos, os pedidos foram direcionados ao Juízo Criminal de Sidrolândia/MS, em afronta direta ao que determina o Provimento n. 162/08 e, por consequência, ao princípio da especialidade”, pontuou.
“Conclui-se, portanto, que as decisões que deferiram medidas cautelares de natureza criminal proferidas pela Autoridade Coatora em atendimento a requerimentos formulados pelo GECOC em desfavor do Paciente, são manifestamente nulas, pois oriundas de juízo incompetente”, frisou.
A defesa ainda rebateu o argumento da contemporaneidade da organização criminosa. Bunning argumentou que os fatos ocorreram entre 2021 e 2023 e não neste ano. “Sustentar que os fatos são contemporâneos pois houve uma suposta continuidade da atividade criminosa no âmbito da Administração Pública Municipal não encontra respaldo nos autos, conforme devidamente demonstrado. Portanto, não há que se falar em contemporaneidade ao considerar fatos supostamente ocorridos em 2022 e início de 2023 com prisão decretada em abril de 2024”, ponderou.
A mudança de turma do processo envolvendo os presos na 3ª fase da Operação Tromper pode beneficiar os investigados. Presos na 2ª fase, como Ueverton da Silva Macedo, o Frescura, caíram na 2ª Câmara Criminal do TJMS, a mais carrasca, e tiveram todos os pedidos de habeas corpus negados. A turma manteve as prisões decretadas pelo juízo de Sidrolândia. O relator era o desembargador José Ale Ahmad Netto.
A 1ª Câmara Criminal é a grande aposta do vereador em ter mais sorte para deixar a prisão.