A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta quarta-feira (3), em primeiro turno, o projeto do Governo do Estado que concede auxílio de R$ 300 aos servidores estaduais aposentados e pensionistas, como forma de compensar a alíquota de 14% de desconto da previdência. Foram 21 votos a favor e apenas um contrário, da deputada Gleice Jane (PT).
O benefício de assistência médico-social será concedido a quem recebe até R$ 7.786,02, máximo previsto pelo Regime Geral de Previdência Social. Inicialmente, o auxílio seria pago aos aposentados e pensionistas com vencimentos até dois salários mínimos. No entanto, após negociação dos parlamentares, o benefício foi ampliado até o teto do valor previsto pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
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Conforme estimativa do Governo do Estado, o pagamento vai ter impacto financeiro de R$ 29,3 milhões neste ano e de R$ 40,5 milhões em 2025. Em 2026, a projeção é de que o pagamento custará R$ 41,9 milhões aos cofres estaduais.
Em sua declaração de voto, Gleice Jane afirmou que o projeto não contempla algumas categorias, por isso é contra. Os demais deputados petistas, Zeca do PT e Pedro Kemp, foram a favor.
“Todo movimento [de servidores] diz que a luta não foi contemplada no projeto de lei que está hoje aqui. Diante dessa situação, embora considere que o governo fez um esforço de avançar, ainda não foi atendido a luta dessa categoria dos servidores e das servidoras”, discursou a petista.
Veja como votaram os deputados no 2º turno
Antonio Vaz (Republicanos) – Sim
Pedro Caravina (PSDB) – Sim
Lia Nogueira (PSDB) – Sim
Mara Caseiro (PSDB) – Sim
Coronel David (PL) – Sim
Gleice Jane (PT) – Não
Gerson Claro (PP) – Só vota em caso de empate
Jamilson Name (PSDB) – Não votou
João César Mattogrosso (PSDB) – Sim
João Henrique (PL) – Sim
Junior Mochi (MDB) – Sim
Lidio Lopes (Patriota) – Sim
Londres Machado (PP) – Sim
Lucas de Lima (PDT) – Sim
Marcio Fernandes (MDB) – Sim
Neno Razuk (PL) – Sim
Paulo Corrêa (PSDB) – Sim
Pedro Kemp (PT) – Sim
Pedrossian Neto (PSD) – Sim
Professor Rinaldo (Podemos) – Sim
Paulo Duarte (PSB) – Sim
Renato Câmara (MDB) – Sim
Roberto Hashioka (União Brasil) – Sim
Zeca do PT – Sim
Zé Teixeira (PSDB) – Sim