O governador Eduardo Riedel (PSDB) manteve o desconto de 14% na previdência dos aposentados e pensionistas. Por outro lado, na semana passada o tucano enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei em que propõe benefício de assistência médica e social no valor de R$ 300 para os inativos de menor renda.
O valor pecuniário será pago para os aposentados e pensionistas que recebem até o valor do teto do regime geral da previdência social – atualmente, o máximo pago pelo INSS é de R$ 7.786,02.
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Conforme estimativa do Governo do Estado, o pagamento vai ter impacto financeiro de R$ 29,3 milhões neste ano e de R$ 40,5 milhões em 2025. Em 2026, a projeção é de que o pagamento vai custar R$ 41,9 milhões aos cofres estaduais.
O Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul, a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação) e um movimento organizado por aposentados exigia a isenção total até o valor equivalente ao teto pago pelo INSS. O desconto passou a ser de 14% no segundo mandato de Reinaldo Azambuja (PSDB).
Na mensagem encaminhada aos deputados estaduais, o governador destacou que o auxílio de R$ 300 foi a única concessão possível “considerando a disponibilidade orçamentária e financeira”.
“O projeto de lei, que por ora se encaminha, tem por objetivo chancelar o compromisso assumido por este Governo do Estado com os aposentados e pensionistas, de menor renda, dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo estadual”, frisou Riedel.
“O benefício em comento tem por intuito auxiliar os beneficiários com o custeio de despesas com saúde, que são mais elevadas em relação aos aposentados e aos pensionistas, e impactam de forma significativa aqueles de menor renda, conferindo-lhes maior dignidade”, afirmou.
O projeto deve começar a ser analisado nesta semana pela Assembleia Legislativa.