Após fechar o ano de 2023 com lucro de R$ 16,2 milhões, conforme o balanço encaminhado aos investidores, a concessionária Way306 foi contemplada com decisão favorável da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos. Conforme o presidente do órgão, Carlos Alberto de Assis, houve um desequilíbrio financeiro de R$ 12,5 milhões, que será considerado na revisão do contrato firmado há quatro anos.
Ao contrário da CCR MS Via, que contabiliza prejuízos milionários com a administração da BR-163, a Way306 não tem do que reclamar da concessão dos 219,5 quilômetros da MS-306, que corta os municípios de Cassilândia, Chapadão do Sul e Costa Rica.
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Houve aumento de 25% na receita com pedágio, que passou de R$ 112,004 milhões em 2022 para R$ 139,903 milhões no ano passado. O faturamento total cresceu 60%, de R$ 214,1 milhões para R$ 342,7 milhões.
“A receita de pedágio teve um aumento de 25% em comparação ao ano anterior, devido as melhores condições de trafegabilidade da rodovia, fruto dos investimentos ora realizados, safra de grãos recorde no período, ocasionando num maior volume de transporte e ainda a cobrança de eixos suspensos de forma eletrônica a partir de maio 2023 eliminando fraudes dessa natureza”, pontuaram os auditores.
No total, as despesas somaram R$ 311,4 milhões ano passado crescimento de 82% em relação ao ano anterior, quando foram R$ 171,4 milhões O maior aumento ocorreu em decorrência dos investimentos de R$ 220 milhões no ano passado.
Apenas na construção do anel viário de 9,2 quilômetros em Chapadão do Sul foram gastos R$ 38,3 milhões. Outros R$ 41,3 milhões foram gastos na construção de novos acostamentos, R$ 53,7 milhões na recuperação do pavimento, R$ 15,6 milhões nas melhorias operacionais.
A empresa fechou o ano com lucro de R$ 16,2 milhões. Em relação a 2022, quando a receita superou a despesa em R$ 27,794 milhões, houve redução de 41,66%. No entanto, mesmo assim, a empresa fechou com saldo positivo.
No entanto, para a AGEMS, houve desequilíbrio financeiro e o Governo do Estado será obrigado a repactuar as obras para compensar o gasto a maior da concessionária. “O reequilíbrio econômico financeiro do Contrato n° 02/2020 será reestabelecido por meio da repactuação das obrigações contratuais, conforme previsto na cláusula 20.3.1.4 do contrato, que confere à AGEMS a possibilidade de modificar o cronograma de obras previsto no Programa de Exploração da Rodovia – PER, como parte do processo de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro”, pontuou Assis, no despacho publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (26).
“A aplicação dos efeitos financeiros deste reequilíbrio ocorrerá a partir de 09 de abril de 2024, por ocasião da Terceira Revisão Ordinária e Quarto Reajuste Tarifário do contrato”, determinou. Ele apontou que houve desequilíbrio de R$ 12,568 milhões.
Atualmente, o pedágio na rodovia é de R$ 11,80, enquanto na BR-163 o valor oscila entre R$ 6 a R$ 9,10. A concessionária não é obrigada a duplicar a rodovia estadual.