A Justiça Federal suspendeu o julgamento do milionário Clã Morinigo que estava previsto para ocorrer em 17 dias de audiências até junho de 2024. Atualmente, os dois processos derivados da Operação Status, da Polícia Federal, estão parados para digitalização integral de documentos e bens apreendidos.
O juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5ª Vara Federal de Campo Grande, negou unificar as duas ações penais, em despacho publicado nesta sexta-feira (8). Na decisão, o magistrado informou que as audiências de instrução e julgamento do processo principal, que está em sigilo, foram suspensas por determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
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A paralisação da ação penal ocorreu às vésperas da primeira audiência, marcada para 27 de fevereiro. Seriam 17 dias de audiências divididos em cinco meses, entre fevereiro e junho, para ouvir 84 testemunhas e os 12 réus.
Os réus são Jefferson Garcia Morinigo, Kleber Garcia Morinigo, Emidio Morinigo Ximenez, Taironde Conde Costa, Gilza Augusta de Assis e Silva, Alexandre Lima Vilhanueva, Slane Chagas, Joselito Pinheiro de Abreu, Gustavo de Souza Garcia, Yuri Rodrigo Vinco de Oliveira, Elcio Tulio Jorge e Alexandre Martines.
Esta é a ação penal mais avançada da Operação Status, que tramita desde 2018. O juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini negou a junção das duas ações por estarem em diferentes fases processuais e ambas “envolvem vários réus e diversas imputações, fato que demonstra a sua grande complexidade, fator a pesar contrariamente à reunião das causas”.
O magistrado titular da 5ª Vara Federal de Campo Grande determinou a paralisação das duas ações penais para digitalização de documentos, com o prazo de 90 dias para o processo principal. Depois disso, deverá marcar as novas datas das audiências de instrução e julgamento.
Operação Status
A Operação Status foi uma das maiores ofensivas contra o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro da Polícia Federal de Mato Grosso do Sul. A ação teve como alvo um grupo criminoso organizado dedicado ao narcotráfico cujo patrimônio chega a R$ 230 milhões, incluindo 75 veículos, 42 imóveis, duas fazendas, resort particular, aeronaves e embarcações.
Imagens da investigação mostram show da dupla sertaneja Bruno e Marrone em festa particular da família Morinigo.
Em 26 de novembro de 2020, o juiz Dalton Igor Kita Conrado recebeu a denúncia contra 12 pessoas, mas decretou o sigilo do processo. O despacho com as datas das audiências foi publicado no Diário Oficial da Justiça federal no início deste mês de outubro. O documento informa o nome de todos os convocados a depor como testemunhas.
Três meses após a operação, deflagrada em setembro de 2020, o Ministério Público Federal divulgou ter acionado o TRF3 contra decisão da 5ª Vara Federal de Campo Grande, que havia mantido a ação penal em sigilo. Segundo a Constituição Federal, a publicidade dos atos processuais só poderá ser restringida quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.
Conforme a procuradoria, o juízo subverteu a lógica do sistema e tratou a exceção como regra.
Em Campo Grande, a operação Status fez uma ação “limpa pátio” na JV Motors, garagem de veículos localizada na Avenida Salgado Filho. Os Morinigos foram presos em Pedro Juan Caballero (Paraguai) e extraditados para o Brasil.