O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou pela condenação do motorista profissional Djalma Salvino Reis, 46 anos, a 14 anos de prisão no regime fechado pela invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023. O morador de Itaporã pode ser o 5º bolsonarista de Mato Grosso do Sul a ser condenado pelos ataques.
Reis foi preso dentro do Palácio do Planalto e se comprometeu ao gravar as imagens no próprio celular. Em grupos de aplicativos, ele festejou a tomada a ocupação do Congresso Nacional, do STF e do Palácio do Planalto e acabou produzindo provas contra si, conforme o voto do ministro, com 108 páginas.
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O julgamento do bolsonarista vai até a próxima sexta-feira. Geralmente, o placar na suprema corte terminava em 7 a 3 pela condenação. Os únicos votos contrários são dos ministros Nunes Marques e André Mendonça, indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O morador de Itaporã pode ter o voto do ministro Flávio Dino.
Djalma contou que chegou a Brasília na noite de sábado (7 de janeiro) e participou da manifestação no domingo esperando que fosse um ato pacífico. Ele confirmou que entrou no Palácio do Planalto, mas para se proteger e porque teria visto militares do Exército encaminhando idosos para o local.
“Informou que teria começado um tumulto na Praça dos Três Poderes, e o réu tentou procurar um local seguro, mas havia helicópteros sobrevoando, e policiais atirando, e teve dificuldade para respirar e ardência nos olhos. Aí teria visto três soldados entrando e subindo a rampa, e vários idosos. Por isso, achou que fosse o local mais seguro para se abrigar, por haver inclusive pessoal do Exército no interior”, pontuou o ministro sobre o depoimento do réu.
“(Ele) teria ajudado algumas pessoas e depois teria ido para perto do Exército, onde as pessoas estavam orando o Pai Nosso e cantando o hino nacional. Teriam feito uma faixa de bandeiras do Brasil acreditando que o Exército não iria tirá-los dali, pois eles não pisariam na bandeira”, destacou.
O Ministério Público Federal opinou pela condenação de Djalma pelos crimes de abolição do estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio Tombado e associação criminosa.
“O que se extrai das imagens e dos vídeos referidos é que DJALMA SALVINO DOS REIS apoiava a iniciativa golpista que culminou nos atos do dia 08/01, como facilmente se verifica dos registros realizados no QGEx, na Praça dos Três Poderes e dentro do prédio do Palácio do Planalto, comemorando a tomada da Praça e pedindo que as Forças Armadas salvem o país”, ressaltou Alexandre de Moraes.
“Embora a defesa alegue que a entrada do réu no Palácio do Planalto tenha decorrido da necessidade de se abrigar, o que se observa é que o réu adotou postura de comemoração pela ‘tomada’ da Praça e de não recuo, já que afirma que resistiria, acabando preso dentro do Planalto”, relatou.
“Está comprovado, pelo teor do seu interrogatório, pelos depoimentos de testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pelas conclusões do Interventor Federal, pelos vídeos produzidos pelo próprio réu, e outros elemento informativos, que DJALMA SALVINO DOS REIS buscava, em claro atentado à Democracia e ao Estado de Direito, a realização de um golpe de Estado com decretação de intervenção e destituição dos Poderes e, como frequentador do acampamento do QGEx naquele fim de semana e invasor de prédios públicos na Praça dos Três Poderes, com emprego de violência ou grave ameaça, tentou abolir o Estado Democrático de Direito, visando o impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais, tudo para depor o governo legitimamente eleito, com uso de violência e por meio da depredação do patrimônio público e ocupação dos edifícios-sede do Três Poderes da República”, avaliou o ministro.
“Essencial destacar que as narrativas das testemunhas ratificam o intuito comum à atuação da horda invasora e golpista, direcionado ao questionamento do resultado das urnas, à derrubada do governo recémempossado e à ruptura institucional. Também foi registrado o lastro de destruição operado nas áreas comuns do prédio do Palácio do Planalto, após a entrada dos invasores que contornaram a contenção, com procedimentos que denotavam organização do grupo”, ponderou.
“Da extração de imagens realizadas por meio da perícia, observa-se o incontestável engajamento do réu ao movimento golpista verificado desde a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022 e sua atuação criminosa no dia 08/01/2023. Há arquivos com conteúdo conspiratório e golpista que se reportam à tomada de poder pelo próprio povo e aos próprios atos antidemocráticos de 8/1”, concluiu.
Alexandre de Moraes votou pela condenação de Djalma Salvino Reis a 14 anos de prisão no regime fechado e ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 30 milhões, a ser dividido entre todos os réus condenados pelos ataques de 8 de janeiro.
Até o momento, nenhum ministro votou.