Um investigador da Polícia Civil vai a julgamento por ter usado um veículo comprado com dinheiro do Governo do Estado na aquisição de uma camionete Toyota Hilux, zero quilômetro, em 2017. Além disso, durante o processo da Controladoria-Geral, o denunciado falsificou documento para se safar da acusação, segundo o Ministério Público Estadual.
Segundo a denúncia do MPE, o agente de polícia Carlos Renato Ramos Nunes deu um Renault Oroch como parte do pagamento para comprar a Hilux. O Renault foi adquirido pelo Instituto Eurípedes Barsanulfo, do qual o policial era presidente, com dinheiro de convênio com a Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Assistência Social, no valor de R$ 52 mil.
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Ainda conforme as investigações, durante o processo da Controladoria-Geral do Estado, que apurava a irregularidade, Carlos Nunes falsificou documento de uma empresa “com a finalidade de apresentar falsa justificativa ao Estado de Mato Grosso do Sul sobre a venda”.
O policial justificou que o veículo adquirido com recursos públicos tinha sofrido perda total em um acidente, o que foi desmentido durante as investigações do Ministério Público. A concessionária que vendeu a Hilux ao investigador informou que o Renault Oroch foi dado como parte do pagamento pela caminhonete.
“Assim, resta patente que o denunciado CARLOS RENATO RAMOS NUNES se apropriou de bem público no valor R$ 52.000 (cinquenta e dois mil reais) e falsificou documentos para buscar justificar a fraude em processo administrativo”, diz o MPE na denúncia apresentada em novembro de 2020.
A defesa do policial civil pediu à Justiça que fosse reconhecido o descabimento da ação penal por ausência de especificidade ao tipo penal, bem como a absolvição sumária aduzindo a atipicidade da conduta.
O juiz Eduardo Eugênio Siravegna Junior, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, rejeitou as preliminares da defesa e aceitou a denúncia pelos crimes de peculato e falsidade ideológica contra Carlos Renato Ramos Nunes.
O magistrado considerou que a alegação da defesa “está imbricada com o objeto meritório” e será analisada ao proferir a sentença.
A audiência de instrução e julgamento do caso foi marcada para o dia 11 de abril de 2024, quando será realizado o interrogatório do denunciado e as testemunhas serão ouvidas, conforme publicação no Diário da Justiça desta quinta-feira (22).