A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça adiou o julgamento para decidir se aceita a denúncia por ocultação de patrimônio contra o ex-corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Ronaldo Chadid, e sua chefe de gabinete, Thaís Xavier Pereira da Costa.
A deliberação estava na pauta da sessão desta quarta-feira (21), mas a ausência do ministro Og Fernandes, que deveria presidir o julgamento, fez o colegiado transferir a análise para a próxima reunião do grupo, em 6 de março. Com isso, a indefinição sobre Chadid virar réu por não comprovar a origem de R$ 1,619 milhão apreendidos pela Polícia Federal vai durar mais duas semanas.
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Com a ausência de Og Fernandes, por motivo de saúde, o ministro Luis Felipe Salomão, que é o corregedor nacional de Justiça, herdaria a presidência do julgamento. Entretanto, o magistrado explicou que fazia questão de apresentar seu voto na apreciação da denúncia contra o conselheiro do TCE-MS.
“Eu quero participar do quórum. Eu acho que quando se faz um destaque, a necessidade é de participar do quórum. Então eu sugiro que seja adiado para quando o ministro Og estiver aqui, porque senão eu faço o destaque e retiram o julgador do quórum, sendo que eu quero participar. Eu estudei o processo”, explicou Salomão.
A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que está impedida de participar do julgamento, destacou que o feito vem sendo adiado desde dezembro do ano passado e demonstrou resistência por mais um adiamento.
Após um breve debate entre alguns dos ministros, ficou decidido remarcar o julgamento para a próxima pauta na expectativa de que Og Fernandes esteja presente. “Se efetivamente na próxima sessão o ministro Og não estiver presente, aí paciência, eu assumo a presidência”, afirmou Luis Felipe Salomão.
O relator do caso, ministro Francisco Falcão, aceitou adiar o julgamento assim como a revisora, ministra Nancy Andriaghi. A Corte Especial, ordinariamente, se reúne na primeira e na terceira quartas-feiras de cada mês.
O conselheiro Ronaldo Chadid e sua chefe de gabinete, Thaís Xavier Pereira da Costa, podem virar réus por ocultação de patrimônio por seis vezes e podem ser condenados à prisão, perda dos cargos no TCE-MS e ainda ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 1,619 milhão, conforme a denúncia feita pela então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. O dinheiro foi encontrado pela Polícia Federal em envelopes timbrados do TCE-MS nas residências dos acusados.
Investigado pela Polícia Federal por venda de sentença e peculato no TCE, Ronaldo Chadid e os ex-presidentes do TCE, os conselheiros Iran Coelho das Neves e Waldir Neves Barbosa, foram afastados dos cargos e passaram a usar tornozeleira eletrônica desde a deflagração da Operação Terceirização de Ouro, em 8 de dezembro de 2022.
Em junho do ano passado, o ministro Francisco Falcão acatou pedido do MPF e manteve o afastamento dos três conselheiros até a análise das denúncias pela Corte Especial.
Além de decidir se aceita a denúncia contra Chadid, os ministros da Corte Especial decidem se vão manter ou suspender as medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico, a proibição de contato com investigados e funcionários do TCE e a proibição de viagens ao exterior.
Chadid foi o único conselheiro a ser obrigado a entregar o passaporte após viajar para a Espanha, onde cursa um doutorado, de tornozeleira e o equipamento eletrônico falhar na Europa. O MPF pediu e o ministro determinou a apreensão do passaporte de Chadid.
A Ação Penal 1.057, contra Waldir e Iran, também está para ser incluída na pauta de julgamento da Corte Especial. Eles correm o risco de terem a denúncia analisada em fevereiro, considerando-se que os magistrados do STJ devem entrar em recesso antes do Natal e a Corte Especial só deve retornar em fevereiro.