Para se livrar de bloqueio de bens na casa das centenas de milhões de reais, grupo ligado ao empresário Reginaldo da Silva Maia, dono do frigorífico Beef Nobre, ofereceu uma fazenda em Nioaque avaliada em R$ 321 milhões para ser penhorada em troca da liberação dos imóveis restantes. No entanto, os desembargadores da 1º Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região rejeitaram recurso e mantiveram os bens bloqueios.
Um dos motivos para rejeitar o pedido é que a fazenda ‘oferecida’ já havia sido avaliada, em 2015, por dois oficiais de Justiça avaliadores no valor de R$ 70 milhões e também está penhorada. Além disso, a atual avaliação, que valorizou o imóvel em quase cinco vezes, foi apresentada “unilateralmente” pela sócia da RM Participações e Empreendimentos Ltda, Marcia Cristina Bressan Silveira.
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“Tal avaliação [de R$ 70 milhões] não foi impugnada pelos executados, sendo que a nova avaliação, em valor quase cinco vezes superior, apontada pela executada MARCIA CRISTINA BRESSAN SILVEIRA, em inusitada “nomeação à penhora” do mesmo bem imóvel, efetuada em junho/2021, ou seja, mais de seis anos após a penhora e avaliação de tal bem no feito”, diz o acórdão da 1º Turma do TRF3, publicado no dia 5 deste mês.
Os apelantes ainda defendem que a soma do total que deveria ser bloqueado chegaria a no máximo a R$ 9,5 milhões, referente a uma medida cautelar fiscal que abarcaria as empresas Calderaro Engenharia e Empreendimentos Ltda, Frigorífico Big Boi Ltda, Meridional Participações Eireli e Beef Nobre, e as pessoas físicas Adriana Calderaro, Romano Calderaro, Rosa Maria Granzoto Calderaro e Anna Carolina Egoroff Galli da Silva.
De acordo com a 1º Turma do TRF3, porém, é de que a indisponibilidade de bens soma R$ 194 milhões, somando-se ainda outros que ainda seriam inscritos na dívida ativa, que somariam R$ 37,6 milhões.
Reginaldo da Silva Maia é acusado de usar uma rede de empresas, em nome de laranjas e familiares, para ocultar o dinheiro proveniente da sonegação fiscal e previdenciária.
O empresário já foi condenado a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro. De acordo com sentença da 5ª Vara Federal, eles ainda deveriam pagar reparação de R$ 71,659 milhões aos cofres públicos pela sonegação entre 1994 e 2004.