O Ministério Público Estadual vai apostar na desobediência dos desembargadores do Tribunal de Justiça à determinação do Superior Tribunal de Justiça para suspender o julgamento favorável à Solurb e ao senador Nelsinho Trad (PSD). O ministro Sérgio Kukina, do STJ, determinou a suspensão na véspera, mas o tribunal manteve a audiência e anulou a sentença do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Kukina determinou que os julgamentos dos recursos da Solurb, do ex-prefeito, da ex-deputada estadual Antonieta Amorim (MDB) e dos empresários João Amorim, Antônio Fernando de Araújo Garcia e dos irmãos Luciano e Lucas Potrick Dolzan só fossem analisados após manifestação da corte.
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O ofício suspendendo o julgamento foi encaminhado, com urgência na quarta-feira (7), ao presidente do Tribunal de Justiça, Sérgio Martins. Kukina se retratou e acatou o pedido feito pela Solurb.
“ANTE O EXPOSTO, forte nos argumentos acima enunciados e em juízo de retratação (art. 1.021, § 2º, do CPC), torno sem efeito a decisão Presidencial de fls. 3.458/3.459, em ordem a conceder a medida suspensiva solicitada pela empresa agravante às fls. 3.445/3.448, ordenando a pronta suspensão do julgamento da apelação sob nº 0900202-12.2018.8.12.0001, pautado para acontecer na data de amanhã, 08/02/2024, no âmbito do e. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul/TJMS, devendo prevalecer a presente medida suspensiva até que seja definitivamente julgado este AREsp 1.720.888/MS”, determinou.
No entanto, os desembargadores Vilson Bertelli (relator), Alexandre Raslan e Geraldo de Almeida Santiago, não só mantiveram o julgamento, como ignoraram provas e indícios de pagamento de propina e corrupção apontados pela Polícia Federal. De acordo com a PF, o grupo pagou R$ 50 milhões em propina para Nelsinho para ganhar a licitação realizada em 2012.
Esta é a segunda vez que o tribunal salva a Solurb e mantém o contrato bilionário com a prefeitura. A corte já tinha julgado improcedente ação popular protocolada pelo empresário Thiago Verrone, que também pedia a anulação da licitação. Só que na época, o pedido não tinha as provas colhidas pela Polícia Federal de corrupção, direcionamento em licitação e pagamento de propina.