Sessão solene marcou o retorno dos trabalhos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta segunda-feira (5). Como de praxe, o governador Eduardo Riedel (PSDB) leu sua mensagem aos deputados em que destacou os avanços econômicos do Estado e o aumento da renda média das famílias sul-mato-grossenses após um ano de gestão.
Riedel também abordou as mudanças administrativas assim que assumiu a Governadoria, com mudanças de equipes e instalação de novos projetos e programas, “hoje já transformados em um vigoroso plano prático de trabalho”, reiterando a determinação em cumprir o plano de governo que assumiu com a população.
Veja mais:
Governo Riedel inicia 2º ano considerado bom ou ótimo por 41% na Capital, diz Ranking
Governo diz ter rombo de R$ 20 milhões por mês e promete criar auxílio a servidores aposentados
Embalado pelos programas sociais, Riedel obtém aprovação de 56% de ótimo e bom em MS
O chefe do Parque dos Poderes destacou que o Estado está entre os com a menor alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do País e isenção fiscal a 24 mil micros e pequenas empresas.
“Tomamos esta decisão a partir da nossa crença de que, quanto menos oneroso o estado for, mais competitivo será! E quanto mais competitivo, mais gerador de forte crescimento sustentado e sustentável”, discursou Riedel.
“Decidimos por este caminho sem abrir mão um segundo sequer da imprescindível responsabilidade gerencial – somos o 5º estado em solidez fiscal; o 2º que mais investe e o 1º em investimentos por habitante, no Brasil”, completou.
Riedel ressaltou que Mato Grosso do Sul é o quinto estado em solidez fiscal, o segundo que mais investe e o primeiro em investimentos por habitante. O governador disse que foram abertas 10.117 novas empresas e registrados R$ 17 bilhões em novos empreendimentos, que elevaram a carteira de novos negócios para R$ 76 bilhões.
Também foram criados 33 mil novos empregos, que elevou para a quarta menor desocupação entre todos os estados brasileiros.
A mensagem cita “crescimento robusto e progressivo” que impactou a renda média da população, com acréscimo de 8%. Já na área social, Riedel informou que os programas de transferência de renda apoiam cerca de 155 mil famílias vulneráveis.
“Se a inclusão produtiva sempre foi nosso ponto de chegada, não descuidamos dos nossos deveres no campo social: os programas de transferência de renda hoje apoiam cerca de 155 mil famílias vulneráveis em nosso estado, como o Mais Social e o Conta de Energia Zero”, declarou.
“Importante lembrar que, este ano, cumprimos o compromisso de reajustar o Mais Social para 450,00 reais por mês, um aumento de 50% no valor do benefício. Além disso, eliminamos distorções e aperfeiçoamos o programa, para que ele pudesse chegar àqueles que dele realmente precisam para viver”, prosseguiu.
“Aqui faço um parêntesis para lembrar as indicações dos especialistas de que Mato Grosso do Sul é o estado brasileiro mais próximo da desafiadora fronteira de erradicação da pobreza extrema – e poucos objetivos de médio prazo carregam, ao nosso ver, uma dimensão tão relevante”, celebrou.
Em infraestrutura, lembrou que foi investido R$ 1,8 bilhão, sendo R$ 1,5 bilhão na melhoria e ampliação da malha viária. Na educação, foram abertas 18 mil novas vagas na rede escolar.
Outro marco do primeiro ano de gestão, foi a sanção da primeira Lei do Pantanal de MS após quase duas décadas do bioma ter sido regulado por um decreto do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
“Lembro que este também é o primeiro ano de vigência da nova Lei do Pantanal, resultado do trabalho complexo e dedicado desta Casa na formação de consensos entre os diferentes atores e setores envolvidos com o desenvolvimento daquela região”, lembrou.
“Nossa expectativa é que o Pantanal sul-mato-grossense se transforme em uma autêntica vitrine, uma referência nacional e internacional sobre manejo sustável, aliando preservação e crescimento responsável”, discorreu.
Confira a mensagem do governador Eduardo Riedel (PSDB) na íntegra:
Senhor presidente,
Senhoras e senhores deputados,
Para atender um preceito constitucional imprescindível, de prestação de contas sobre o primeiro ano do nosso governo e, ainda, lançar um breve olhar sobre as expectativas e grandes desafios do Mato Grosso do Sul neste novo ano, compareço perante esta Casa de Leis com as melhores esperanças e o otimismo renovado.
Acredito que este sentimento floresce da densa experiência vivenciada por todos nós à bordo de um novo modelo de governança implantado, que transformou estes primeiros meses de gestão em um ano extremamente produtivo e gratificante.
Como é natural na sucessão entre governos, foram feitos rearranjos administrativos, mudanças de equipes e instalação de novos projetos e programas, considerando os conceitos e compromissos que defendemos nas ruas, hoje já transformados em um vigoroso plano prático de trabalho.
E não custa reiterar: mantenho intocada minha convicção de governar, o tempo todo, com o nosso plano de governo sobre a mesa, sinalizando a busca obsessiva por cumprir, um a um, todos os compromissos que assumi com a população.
Mas mesmo sendo uma etapa de transição, nem por isso resultados e avanços importantes deixaram de acontecer.
Com um gigantesco esforço fiscal, conseguimos posicionar o estado entre os mais baratos do Brasil – que trabalham com menor alíquota de ICMS do país, além de reduzir a carga tributária para diversos segmentos produtivos, com destaque para a isenção total de 24 mil micro e pequenas empresas do nosso estado.
Tomamos esta decisão a partir da nossa crença de que, quanto menos oneroso o estado for, mais competitivo será! E quanto mais competitivo, mais gerador de forte crescimento sustentado e sustentável.
Decidimos por este caminho sem abrir mão um segundo sequer da imprescindível responsabilidade gerencial – somos o 5º estado em solidez fiscal; o 2º que mais investe e o 1º em investimentos por habitante, no Brasil.
Desta forma, com austeridade, qualificação no manejo dos gastos públicos, inovação e foco nas prioridades, acreditamos em uma nova e intensa energia criativa, que se soma à nossa vocação para o trabalho – matéria prima fundamental para encontramos novas saídas para antigos problemas e também para atrair cada vez mais capital produtivo e, com ele, mais oportunidades de desenvolvimento.
Para que as senhoras e os senhores tenham uma ideia, apenas no ano passado contabilizamos a abertura de 10 mil 117 novas empresas, um recorde em toda a série histórica da Junta Comercial.
Essa alta performance é resultado do compromisso com a modernização do nosso processo de crescimento. O Programa Balcão Único é um bom exemplo: a abertura de empresas de baixo risco é, hoje, totalmente automática, digital e gratuita e, por isso, demanda apenas 10 minutos para ser consumada.
Só no ano passado, registramos o ingresso de 17 bilhões em novos empreendimentos, que elevaram nossa carteira de novos negócios para 76 bilhões de reais acontecendo neste momento, no nosso Estado.
Desse esforço, surgiram 33 mil novos empregos, que nos elevaram à honrosa posição de 4ª menor desocupação entre todos os Estados brasileiros.
Destaco que os indicadores nesta área sinalizam que estamos muito próximos à condição do pleno emprego, uma vitória da eficiência e do aprimoramento permanente do ambiente de negócios.
Não é por mero acaso que temos a indústria de transformação mais vigorosa do país.
Mas não foi só isso.
O processo de crescimento robusto e progressivo também impactou positivamente a renda média no estado – um acréscimo substantivo de 8%. Temos o 5º maior rendimento médio do trabalhador, agora alcançando 3.300 reais.
E para que os cidadãos e cidadãs sul-mato-grossenses possam aproveitar melhor as novas oportunidades de trabalho que vêm sendo geradas, o grande esforço emparceirado de qualificação da mão de obra chegou para transformar a vida de 144 mil trabalhadores e trabalhadoras.
Se a inclusão produtiva sempre foi nosso ponto de chegada, não descuidamos dos nossos deveres no campo social: os programas de transferência de renda hoje apoiam cerca de 155 mil famílias vulneráveis em nosso estado, como o Mais Social e o Conta de Energia Zero.
Importante lembrar que, este ano, cumprimos o compromisso de reajustar o Mais Social para 450,00 reais por mês, um aumento de 50% no valor do benefício.
Além disso, eliminamos distorções e aperfeiçoamos o programa, para que ele pudesse chegar àqueles que dele realmente precisam para viver.
Para tanto, instalamos um inovador processo de busca ativa, através do qual identificamos cerca de 40 mil famílias ainda invisíveis aos diversos programas e esforços sociais no nosso estado.
Recalibramos a capacidade de financiamento do Fundo Estadual de Assistência Social, presente em todos os 79 municípios e lançamos novos programas, como o Cuidar de quem Cuida, que tem como tarefa essencial apoiar os agentes sociais que, com o seu trabalho diuturno, chegam aonde a mão do estado não alcança.
Isso explica porque também praticamente triplicamos os repasses para as instituições do terceiro setor, essenciais ao campo social.
Aqui faço um parêntesis para lembrar as indicações dos especialistas de que Mato Grosso do Sul é o estado brasileiro mais próximo da desafiadora fronteira de erradicação da pobreza extrema – e poucos objetivos de médio prazo carregam, ao nosso ver, uma dimensão tão relevante.
Nesta direção, registro minha grande alegria ao testemunhar o movimento dos primeiros beneficiários dos programas de transferência de renda devolvendo o Cartão Social ao Estado, porque conquistaram empregos ou melhores salários e já não precisam mais deles.
Esse é o nosso sonho coletivo: queremos que as próximas gerações de sul-mato-grossenses se libertem da pobreza extrema, assumam uma nova cidadania e assim exerçam um novo protagonismo.
Isso é, na prática, crescer e desenvolver sem deixar ninguém pra trás. Por isso o nosso foco em crescimento é tão relevante, porque é libertador.
Para que ele tenha o seu curso e se dinamize ainda mais, o estado vem fazendo a sua parte: em 2023 foram 1,8 bilhão em infraestrutura – considerando os investimentos da Seilog Agesul, Agehab e Sanesul, dos quais 1,5 bi na melhoria e ampliação da malha viária.
Olhando para frente, a nossa disposição é trabalhar duro para fazer muito mais e em diferentes frentes.
Na área de infraestrutura serão 3,4 bi em 2024, investimento reforçado por um grandioso programa de concessões de rodovias, portos, aeroportos e ferrovias, além de outras áreas de serviços sob estudo.
Testemunharemos, passo a passo, a transformação da rota Bioceânica em realidade, sonho acalentado por diferentes gerações de sul-mato-grossenses.
E estamos finalizando um grande e cuidadoso programa de novas parcerias com os 79 municípios – um poderoso instrumento de transformação da realidade e da qualidade de vida em todo o nosso estado, a partir das nossas cidades. É um novo municipalismo…!
Além das centenas de obras já programadas, é nosso desejo avançar agora, em metas e resultados, nas áreas dos serviços essenciais, como saúde e educação e desenvolvimento econômico, grandes desafios que precisam ser enfrentados e superados.
A ideia é um novo pacto de governança entre o estado e os municípios, para agregar mais qualidade em áreas de atendimento direito aos cidadãos e cidadãs.
Além disso, na educação, abrimos 18 mil novas vagas na rede escolar e vamos tocando em frente um poderoso programa de modernização das escolas, com a chegada das infovias – esforço que reflete a nossa crença neste caminho transformador.
Na saúde, o esforço continuado é para reduzir drasticamente a fila por exames complexos e cirurgias. E, na outra ponta, reformas estruturais na gestão do sistema, para superar gargalos e melhorar a eficiência e a resolutividade, em especial na rede de atenção básica.
E já começamos este ano agindo: autorizei o repasse de 44 milhões de reais para reequipar as unidades de atenção básica e financiar o seu funcionamento noturno em cada uma de nossas cidades, ampliando, assim, a capacidade de atendimento.
É nossa convicção que o resultado final só será, de fato, transformador, se trabalharmos juntos.
Lembro que este também é o primeiro ano de vigência da nova Lei do Pantanal, resultado do trabalho complexo e dedicado desta Casa na formação de consensos entre os diferentes atores e setores envolvidos com o desenvolvimento daquela região.
Nossa expectativa é que o Pantanal sul-mato-grossense se transforme em uma autêntica vitrine, uma referência nacional e internacional sobre manejo sustável, aliando preservação e crescimento responsável.
Senhores parlamentares,
Em grande parte dessas iniciativas, trabalhamos de forma cooperada também com o governo federal e este é o dever de quem tem a responsabilidade de governar.
Este compartilhamento de responsabilidades não pode depender e hoje não depende das cores partidárias, desta ou aquela preferência política, ou mesmo de questões de posicionamento ideológico. E sim de uma relação respeitosa, desprendida e produtiva, para buscar o maior apoio possível às causas do nosso estado.
Em alguns campos onde ainda existe muita polêmica, como o social e as políticas públicas de apoio e proteção aos povos originários, precisamos olhar para frente, em busca de soluções práticas, factíveis, ao atendimento de demandas históricas nessas áreas.
Poderia, senhoras e senhores deputados e deputadas, permanecer aqui o dia inteiro falando de centenas de diferentes projetos, programas, inovações, metas e resultados esperados para este ano. Porque literalmente em todas as áreas estaremos investindo fortemente na modernização o Estado e na sua capacidade prática de resolver problemas.
O mais importante, no entanto, é reiterar aqui o nosso compromisso com a grande convergência que se estabeleceu em Mato Grosso do Sul.
Tudo que aqui falei – e que está presente na nossa prestação de contas-, mereceu ajustes, aperfeiçoamentos e o apoio dos parlamentares estaduais.
É com esta mesma disposição que vamos seguir adiante, para que, nesse novo tempo, a expectativa do grande salto para um novo futuro se torne realidade, com mais oportunidades de crescimento, equidade e justiça social.
Agradeço o apoio solidário, a capacidade de diálogo e o bom debate que esta Casa tem sido capaz de promover, como parceira preferencial do nosso governo.
Desejo uma legislatura dialogante e produtiva, para que possamos juntos avançar muito mais.
Muito obrigado.