Investigado e denunciado por faturar R$ 6 milhões com uma série de golpes, o empresário Diego Aparecido Francisco decidiu apelar à censura, uma prática comum na ditadura militar, para impedir o site O Jacaré de dar publicidade aos seus processos. O pedido foi protocolado nesta quarta-feira (31) pelo advogado Ronaldo Graziozo Oliveira.
Diego foi preso no início de dezembro do ano passado pela Polícia Civil de Dourados acusado de usar a empresa MS Negócios, de Campo Grande, para dar golpe com a venda de carros. Apenas um empresário de Dourados perdeu R$ 1,5 milhão ao realizar “negócios” com Francisco.
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A prisão foi decretada pelo juiz Deyvis Ecco, da 2ª Vara Criminal de Dourados. Em despacho público, o magistrado negou o pedido de liberdade de Diego Francisco no último dia 19 de janeiro deste ano. O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Sérgio Fernandes Martins, também negou habeas corpus no plantão, conforme despacho publicado no Diário Oficial da Justiça.
De acordo com o MPE, ele é alvo de mais de 50 ações na Justiça, sendo 39 como réu por dar golpes. Em uma, ele virou réu junto com o ex-prefeito da Capital, Gilmar Antunes Olarte (sem partido) e a gerente do banco Safra, por causar prejuízo de R$ 800 mil em um casal de evangélicos com o golpe do falso leilão de um prédio comercial.
Nesta quarta-feira, o advogado do empresário investigado pelo golpe milionário decidiu apelar à censura para evitar publicidade do caso. “Conforme consta nos autos principais, o processo tramita em SEGREDO DEJUSTIÇA, ou seja o mesmo possui situação em que informações sobre o andamento e tramitação do presente Processo devem serem mantidas de forma sigilosas, sendo que a exposição de informações privadas do réu ou de investigados e ate mesmo de peça processuais, são restritas ao juízo, ao Ministério Publico Estadual e aos representantes das partes envolvidas não sendo possível, o acesso de quaisquer informações à terceiros não envolvidos nos autos”, afirmou Oliveira, na petição encaminhada a Ecco.
“Desta forma as publicações feita pelo site “O JACARE -https://ojacare.com.br/” sem autorização judicial, e ainda replicando textos de peças do mencionado processo, não vem de acordo com a liberdade de impressa, pois o mesmo expõe de madeira dolosa conteúdo sigiloso informando datas, nomes e informações que somente são restritas aos interessados no processo, pois conforme matéria em anexo, o site está expondo material sigiloso, matéria esta não de cunho informativa”, alegou.
Conforme o advogado, ao dar publicidade para os supostos golpes aplicados pelo seu cliente, o site está julgando Diego Aparecido Francisco. “Contudo mesmo assim, o site veio nesta data publicar a referida matéria não de cunho informativo e sim pre julgando e na tentativa de prejudicar o réu, não sabendo este qual o motivo de tanta perseguição”, alegou.
“Conclui-se que Excelência, o objetivo do segredo de justiça é impedir que o público em geral tenha acesso aos autos para a preservação da intimidade das pessoas envolvidas no processo ou procedimento, e para proteger um interesse social, como o normal andamento do processo quando a divulgação das provas possa levar a uma sentença equivocada”, argumentou.
A maior parte do processo estava disponível para consulta no site no Tribunal de Justiça até ontem.
