O governador Eduardo Riedel (PSDB) se reúne, a partir das 10h desta quarta-feira (31), com representantes do Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul para discutir a redução na alíquota previdenciária cobrada dos aposentados e pensionistas. Cobrada desde 2021, na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), a alíquota de 14% é considerada muito alta e abusiva.
Durante a reunião, dezenas de aposentados realizam um protesto em frente da Governadoria, no Parque dos Poderes. Eles já realizaram várias manifestações ao longo do ano passado e querem participar do encontro.
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“O pedido principal é a retomada da isenção dos valores recebidos até o teto do INSS para todos aposentados e pensionistas, bem como a isenção pelos valores relativos ao dobro do teto quanto aos aposentados por invalidez ou com doença grave”, revelou o coordenador geral do Fórum dos Servidores, Fabiano Reis.
Ele explicou que alguns estados, como São Paulo, Alagoas e Sergipe, já promoveram as mudanças para rever a cobrança excessiva dos aposentados. “Essa reunião é fruto do incessante trabalho do Fórum dos Servidores nos últimos anos, que consolidou a legitimidade e seriedade na luta unida pelos direitos dos servidores, com atenção a melhoria do Estado e serviços públicos”, ressaltou Reis.
Antes da reforma de Azambuja, o Governo cobrava 11% dos aposentados, mas apenas sobre o valor que excedia o teto do INSS, em torno de R$ 7,7 mil. Reinaldo acabou elevando a alíquota de 11% para 14% e só isentou quem ganha até um salário mínimo.
Aposentado do Poder Judiciário e um dos líderes da manifestação, Dionízio Gomes Avalhaes, disse que o aumento é legal e constitucional, mas pode ser derrubada no Supremo Tribunal Federal. Em uma das ações, conforme ele, o placar no STF está 3 a 1 pela derrubada da alíquota de 14%.
Reis destacou que a revisão da alíquota foi uma das promessas de campanha do atual governador.