O reitor da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Marcelo Augusto Santos Turine, recorreu ao Tribunal de Justiça para que seja rejeitada a denúncia de ter havido “conluio” para a contratação irregular da Anambi Ambiental, responsável por cuidar dos peixes que viriam a fazer parte do Aquário do Pantanal. A empresa é acusada de ter deixado mais de seis mil animais morrerem.
Turine, em recurso de agravo de instrumento, pede que seja rejeitada a denúncia aceita pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa rejeitou as alegações da defesa e deixou para analisar se houve improbidade administrativa na sentença.
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Conforme denúncia do Ministério Público Estadual, o ex-diretor-presidente do Imasul e ex-secretário estadual do Meio Ambiente, Carlos Alberto Negreiros Said Menezes, teria pactuado com João Onofre Pereira Pinto e Marcelo Augusto Santos Turine, atualmente reitor da UFMS, a contratação da Anambi mediante dispensa de licitação.
O intuito seria burlar processo licitatório e facilitar a contratação de pessoas físicas e jurídicas por meio de convênio firmado com a Anambi, beneficiando terceiros em detrimento ao erário. Para tanto, teria havido direcionamento na chamada pública que culminou no Termo de Outorga nº 143/2013 e posterior subcontratação de José Sabino.
Antes de marcar o julgamento, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa rejeitou pedidos das defesas para suspender a denúncia, como alegada prescrição e inexistência de improbidade administrativa.
Com a derrota, a defesa de Marcelo Turine apelou ao TJMS com a alegação de que não houve dolo por parte do reitor da UFMS na contratação. Desta forma, ficaria descaracterizado o suposto ato de improbidade administrativa e a denúncia deveria ter sido rejeitada.
O MPE, por outro lado, defende a decisão do magistrado, pois nesta etapa do processo “é possível afirmar que os atos ímprobos se deram na modalidade dolosa”.
“Infere-se que o magistrado postergou a análise da atipicidade das condutas narradas na exordial, ante o advento trazido pela Lei n. 14.230/21, para a ocasião da prolação da sentença”, informa o Ministério Público.
“De prima, importa destacar que, reservada a presente via recursal, eis que para a análise do dolo faz-se necessária a conclusão da instrução probatória, num primeiro momento é possível afirmar que os atos ímprobos se deram na modalidade dolosa”, argumenta.
“O Direito Administrativo Sancionador, que abrange o sistema de improbidade administrativa, deve ser orientado com o escopo público de prevenir, dissuadir e sancionar atos ímprobos, de uma óptica prospectiva”, afirma.
Diante disso, o MPE defende que o agravo de instrumento deve ser rejeitado e a denúncia mantida. O caso está concluso para despacho do relator na 1ª Câmara Cível do TJMS, o juiz Waldir Marques.
Enquanto isso, o processo está em andamento na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, que realizou a audiência de instrução e julgamento em 5 de dezembro de 2023, quando foram ouvidas as testemunhas e os réus.
Caso condenados, os réus terão de ressarcir R$ 2,086 milhões aos cofres públicos.
Morte de peixes
A morte de 6.212 peixes capturados para serem colocados no Aquário, cuja obra virou monumento à corrupção e desperdício do dinheiro público causou prejuízo milionário aos cofres públicos. No entanto, o processo na Justiça se arrasta desde 2016.
Carlos Alberto Negreiros Said Menezes teve os bens bloqueados pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira. O ex-secretário recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e conseguiu suspender o bloqueio e anular o recebimento da denúncia. Os desembargadores concluíram que não havia indícios da participação do então secretário de Meio Ambiente no esquema.
O MPE recorreu e obteve decisão favorável do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça. Ele considerou que há indícios para o recebimento da ação de improbidade administrativa, principalmente, por considerar o in dubio pro societate.
A denúncia aponta que a Anambi Análise Ambiental não tinha condições de desenvolver o projeto e acabou se beneficiando do direcionamento na licitação.
A morte de milhares de peixes foi mais uma falha na emblemática obra idealizada pelo ex-governador André Puccinelli (MDB) para revolucionar o turismo em Campo Grande. Investigações da Polícia Federal e do Ministério Público concluíram que o Aquário do Pantanal teve dinheiro de propina, pagamento por serviços não realizados, superfaturamento, desvio e substituição de vencedora da licitação por empresa desclassificada no certame.
Com os escândalos e centenas de milhões gastos, a obra ficou parada por anos e o Aquário virou símbolo de incompetência e corrupção.
Em março de 2022, foi finalmente entregue para visitação da população sul-mato-grossense e de turistas. E, para deixar para trás as manchas que estão sendo analisadas com a tradicional lentidão da Justiça brasileira, o empreendimento inaugurou com novo nome: Bioparque Pantanal – Espaço de Experiência e Conhecimento.