O Ministério da Saúde planeja retomar 65 obras paradas em Mato Grosso do Sul. No total, em todas as áreas, o número de obras federais paradas no Estado chega a 152, conforme dados de 2023. O setor de infraestrutura lidera o ranking de investimentos não concluídos.
Entre as obras que serão retomadas no estado, estão: Unidades de Acolhimento, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e academias da saúde.
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirma tratar a saúde como prioritária, atuando na ampliação da estrutura SUS (Sistema Único de Saúde).
O Governo do Estado e prefeituras devem solicitar a retomada e a reativação de obras paralisadas ou inacabadas na área da saúde. Os gestores deverão manifestar interesse na retomada das obras por meio do site do Sistema de Investimentos do SUS, o InvestSUS.
O prazo para solicitação é de até 60 dias, contados a partir de 15 de janeiro, quando o Ministério da Saúde publicou a portaria que viabilizou a repactuação com os entes federativos e estabeleceu os mecanismos para que essa solicitação seja feita.
A ação é parte da lei que estabelece o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, sancionada pelo presidente Lula em novembro de 2023.
A estimativa é que sejam liberados cerca de R$ 14,3 milhões para repactuação de obras em Mato Grosso do Sul, segundo o Governo Federal.
Os novos recursos serão transferidos para concluir as estruturas, mesmo se o valor original já tiver sido todo repassado.
A repactuação envolverá novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à parte não executada, levando em consideração o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) com o objetivo de alcançar a efetividade do programa.
Serão contempladas pela iniciativa as obras ou serviços de engenharia paralisadas, inacabadas ou em funcionamento, mas sem registro como “concluídas” no Sismob por parte do estado ou município beneficiário.
Estas últimas poderão ser reativadas, nome dado à regularização da situação de obras que foram concluídas fora do prazo inicialmente pactuado, evitando a devolução de recursos.