O Superior Tribunal de Justiça suspendeu a conclusão do julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo que poderia impor nova derrota aos donos da JBS na guerra contra a Paper Excellence pela Eldorado Celulose. O processo seria incluído na pauta da reunião prevista para esta quarta-feira (24).
A decisão é do ministro Mauro Campbell, no exercício da presidência do STJ. Os irmãos Joesley e Wesley Batista alegaram que a juíza de primeira instância sentenciou o caso, dando vitória ao grupo indonésio, mesmo tendo liminar de desembargador suspendendo o andamento do feito.
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Na decisão, de acordo com o site Migalhas, o ministro Campbell observou que, de fato, a despeito de ordem de suspensão, a magistrada de 1º grau Renata Mota Maciel prolatou sentenças, em 29 de julho de 2022, tanto em ação anulatória de sentença arbitral (1027596-98.2021.8.26.0100), quanto em declaratória de nulidade (1040671-73.2022.8.26.0100).
Como a eventual decisão do STJ poderia anular todo o processo, o ministro houve por cautela suspender o feito, informando o TJ acerca da decisão.
“A suspensão do julgamento das apelações no Tribunal de Justiça de São Paulo não acarreta prejuízo à parte Requerida. Ao contrário, o Superior Tribunal de Justiça tem o dever de impedir o julgamento de apelações decorrentes de sentenças que, em tese, seriam nulas, nulidade eventual essa que só se poderá avaliar com profundidade no mérito do recurso especial”, anotou.
Campbell afirma que o “Superior Tribunal de Justiça tem o dever de impedir o julgamento de apelações decorrentes de sentenças que, em tese, seriam nulas, nulidade eventual essa que só se poderá avaliar com profundidade no mérito do recurso especial”.
Em outra frente, a Paper ignorou o convite da J&F Investimentos para a reunião para anular a venda da Eldorado e aceitar a devolução dos R$ 3,7 bilhões pagos em 2017 aos donos da JBS. Os irmãos Batista haviam marcado o encontro após o Incra recomendar a anulação da venda da Eldorado com base na legislação nacional que restringe a venda de terras a estrangeiros.
Conforme a superintendência regional do Incra em Mato Grosso do Sul, a venda da Eldorado precisava do aval do órgão e do Congresso Nacional. Como não houve a aprovação, as empresas deveriam cancelar a venda realizada em 2017 e reiniciar o procedimento de acordo com a legislação nacional.
A J&F aproveitou o parecer e marcou uma reunião no dia 23 deste mês para desfazer o negócio e devolver o dinheiro para o grupo indonésio.
Na guerra está um patrimônio de R$ 15 bilhões e a produção de 2,5 milhões de toneladas de celulose por ano em Três Lagoas (MS). Com o fim do imbróglio, a empresa planeja investir mais R$ 20 bilhões e gerar 10 mil empregos diretos em Mato Grosso do Sul.