A Justiça paralisou ação, com valor de R$ 22,4 milhões, em que a Associação dos Moradores do Loteamento Nova Esperança cobrava a regularização fundiária do bairro, loteado em 1989, na gestão do então prefeito Lúdio Martins Coelho. A decisão foi tomada porque, enfim, a Prefeitura de Campo Grande comprovou que iniciou a regularização do bairro.
A ação já estava em conclusão para a sentença, mas, como restam somente 40 lotes pendentes de documentação, o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa, converteu o julgamento em diligências.
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“Considerando que eventual conclusão ou fase em que se encontram os trabalhos de regularização do Loteamento Nova Esperança pode alterar o julgamento do feito, intime-se o requerido para esclarecer sobre o trâmite dos respectivos processos administrativos até o momento, instruindo os autos com os documentos necessários no prazo de 30 dias”.
Após a manifestação da prefeitura ou terminado o prazo, a associação deve ser intimada para esclarecer se foram cumpridas todas as pretensões formuladas na ação. Caso contrário, deve indicar quais pedidos ficaram pendentes.
No ano de 2017, a entidade entrou com o processo para regularização da área perto da Avenida Ernesto Geisel, região da Vila Nhanhá. Conforme a associação de moradores, o loteamento Nova Esperança foi criado em 1989, com demarcação de 280 lotes, com medida de 200 metros quadrados.
Também foram definidos o arruamento, rede de água potável, rede elétrica, iluminação pública, rede telefônica e posto de saúde. Cada morador recebeu um lote e um título provisório, com promessa de regularização em 60 dias. “Ocorreu que chegou o fim do mandado do Prefeito e nada aconteceu, sendo que da entrega dos lotes em diante (1989), todos os anos em época de eleição diversos candidatos a cargos eletivos públicos peregrinam no loteamento, que hoje é bem populoso, prometendo mundos e fundos aos pobres moradores”.
A regularização fundiária começou em 2021. A moradia passa a ter número de quadra e lote regulares. Conforme divulgado pela prefeitura, após levantamento georreferencial e definido o projeto, 354 imóveis foram selados e os dados levados ao cartório para a realização das matrículas individuais.