Os prazos processuais da Justiça de Mato Grosso do Sul passam a andar a partir desta segunda-feira (22). Com isso, voltam a ser realizadas audiências na primeira instância e sessões de julgamento no segundo grau. Nos tribunais superiores, no entanto, os prazos seguem suspensos até 31 de janeiro.
Desde o dia 8 de janeiro, o expediente forense do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul está em funcionamento. Porém, assim como nos anos anteriores, de 7 a 20 de janeiro não ocorreram audiências ou sessões de julgamento em primeira e segunda instâncias. Os prazos criminais também estavam suspensos.
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“Isso não impediu a realização de atos processuais urgentes e necessários para a proteção dos direitos e que os advogados puderam consultar os processos nos cartórios ou secretarias, retirar os autos e obter cópias”, diz a comunicação do TJMS.
Também durante esse período, os gabinetes dos juízes e os setores administrativos da justiça sul-mato-grossense operaram em todo o Estado.
“A suspensão dos prazos não causou prejuízos aos jurisdicionados, já que o atendimento ao público foi mantido e despachos, decisões, sentenças e acórdãos continuaram sendo disponibilizados on-line por meio do portal de acompanhamento processual do Tribunal de Justiça”, garante o Judiciário.
Os prazos processuais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) estão suspensos desde 20 de dezembro a 31 de janeiro. Os prazos voltam a fluir em 1º de fevereiro de 2024
As decisões proferidas pelos ministros e pela Presidência dessas cortes durante o recesso e as férias coletivas de janeiro são publicadas regularmente no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), em todos os dias úteis.