A Prefeitura de Campo Grande vai tentar pela 4ª vez vender para uma instituição financeira a administração da folha de servidores ativos e inativos do município. Agora, a gestão Adriane Lopes (PP) fixou o valor mínimo de R$ 79,8 milhões para ofertas no leilão marcado para o próximo dia 23 de janeiro. Uma queda de 22,44% frente a primeira pedida, de R$ 102,9 milhões.
Quando começou a tentar vender a folha, em dezembro de 2022, a prefeitura utilizava como argumento o “potencial de ganhos em serviços” que o banco vencedor teria ao gerenciar uma folha de pagamento que contempla, atualmente, 38.214 matrículas de servidores municipais. No entanto, deste total, 13.638 são contratados, ou seja, possuem contratos temporários.
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Este montante fica pouco abaixo da quantidade de servidores efetivos, aprovados em concurso, que somam 15.590, conforme o edital da licitação publicado no Diário Oficial de Campo Grande do dia 8 de janeiro.
Como de cada dez servidores ativos ou aposentados da prefeitura de Campo Grande, quatro têm vínculo temporário, isso afeta no interesse que as instituições financeiras podem ter para assumir a administração da folha. Isso porque esses funcionários podem deixar o serviço público a qualquer momento, reduzindo o “potencial de ganhos em serviços” da gestão de pagamentos.
Essa situação vai ao encontro de uma das maiores ‘dores de cabeça’ da gestão Adriane Lopes, os gastos de R$ 386 milhões sem explicação com servidores.
O problema foi revelado por advogados de sindicatos que apontavam o valor de R$ 461 milhões sem qualquer fator que os justificasse, em fevereiro de 2023.
Dois meses depois, inspeção do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) encontrou divergência de R$ 386 milhões nas despesas de pessoal da Prefeitura de Campo Grande que não constam nos balanços fiscais apresentados à corte fiscal pelo município.
Em dezembro do ano passado, prefeitura e TCE formalizaram um TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) para solucionar a questão.
Enquanto não consegue vender a folha, a prefeitura da Capital tem prorrogado o contrato com o Bradesco, que venceu pela última vez em 4 de janeiro deste ano. Novo acordo estendeu o prazo para prestação do serviço até 4 de julho.
O Bradesco administra a folha de pagamento dos servidores desde 2016, após comprar o HSBC, que pagou R$ 33 milhões para fazer o serviço em 2012, na gestão do prefeito Nelsinho Trad (PSD). O banco renovou o contrato ao vencer o pregão em dezembro de 2017 com a oferta de R$ 50 milhões, assumindo oficialmente desde julho de 2018.
A abertura da sessão da nova licitação ocorre às 8h do próximo dia 23 de janeiro, conforme publicado no Diário Oficial da União e no Diogrande de segunda-feira (8).