A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça negou habeas corpus de Celso Éder Gonzaga de Araújo para trancar ação penal por golpe de R$ 1,3 milhão no ex-deputado estadual Maurício Picarelli (PSDB). Sem o salvo conduto, o empresário irá a julgamento no dia 29 de fevereiro deste ano, a partir das 16h30, na 5ª Vara Criminal de Campo Grande.
Famoso pelo bordão “não assine nada sem ler”, Picarelli chegou a vender uma casa por R$ 1,8 milhão para investir na Operação AU Metal, que prometia rendimentos astronômicos. Ele deu quatro folhas de cheque assinadas e não preenchidas para Celso Éder, segundo a denúncia do Ministério Público Estadual.
Veja mais:
Além de quitar R$ 1,9 milhão a acusado de dar golpe, Picarelli é condenado a pagar multa de 10%
Juíza manda penhorar R$ 1,9 milhão de Picarelli para pagar conta com acusado de dar golpe em 60 mil
Picarelli diz que seria uma das 25 mil vítimas de golpista e venderia mansão de R$ 1,4 mi para investir em lucro fácil
O empresário preencheu os cheques com valores de R$ 5,5 mil, R$ 23.299,11, R$ 25.194,24 e R$ 1,320 milhão e acionou o então deputado estadual na Justiça pelo calote. Picarelli foi condenado a pagar R$ 2,2 milhões a Celso Éder pela juíza Mariel Cavalin dos Santos, da 16ª Vara Cível de Campo Grande.
Só que o tucano alegou que foi uma das vítimas do golpe milionário aplicado por Celso Éder. O empresário foi preso pela Polícia Federal na Operação Ouro de Ofir, acusado de aplicar golpe em 60 mil supostos investidores.
Na época, o ex-deputado disse que pretendia vender a casa, onde mora, para arrecadar R$ 1,4 milhão e investir na Operação AU Metal, um dos golpes aplicados por Celso Éder, principalmente, em evangélicos. Em troca do investimento, “abençoado por Deus”, a vítima teria rendimento de até 1.000%.
A denúncia de estelionato em Maurício Picarelli foi aceita pelo juiz Waldir Peixoto Barbosa, da 5ª Vara Criminal de Campo Grande. Ele marcou a audiência de instrução e julgamento para 29 de fevereiro deste ano, seis anos após o suposto golpe no ex-deputado estadual.
Celso Éder recorreu ao Tribunal de Justiça e ao STJ. O ministro Og Fernandes negou habeas corpus em outubro do ano passado. O empresário recorreu contra a decisão monocrática e a Corte Especial do STJ negou o recurso em julgamento virtual realizado de 6 a 12 de dezembro do ano passado, conforme acórdão publicado no último dia 15.
“Nessa linha, a existência de motivação suficiente para o deslinde da causa afasta a ocorrência de nulidade do provimento questionado, a despeito de a parte recorrente reputar as razões de decidir incorretas, incompletas ou demasiadamente sucintas”, pontuou Fernandes, sobre a alegação da defesa de que não houve descrição do crime.
Fora da política desde que perdeu a eleição para deputado estadual, Picarelli pode ser candidato a vereador nas eleições deste ano.