A J&F Investimentos, conglomerado controlado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, marcou a data para devolver os R$ 3,7 bilhões para o grupo indonésio Paper Excellence e reassumir 100% do controle da Eldorado Celulose. Em nota, a dona da JBS promete destravar os investimentos de R$ 20 bilhões e criar 10 mil empregos em Mato Grosso do Sul com a construção da segunda linha de produção de celulose em Três Lagoas.
A nota é mais um round na briga dos gigantes após a nota técnica do Incra em Mato Grosso do Sul, que recomendou o cancelamento da venda da Eldorado para o grupo controlado pela C.A. Investment, que é controlada por duas multinacionais, a Paper Excellence, que é holandesa, e pela Fortune Everrich, que fica na Malásia.
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Conforme o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, estrangeiros só podem comprar terras brasileiras com autorização do órgão e do Congresso Nacional. Como a Eldorado controla 230 mil hectares, sendo 14 mil próprios, o negócio não poderia ser concretizado sem aval do Incra e do parlamento, conforme a legislação brasileira.
Com base nessa recomendação, a J&F marcou uma reunião, no dia 24 deste mês, para cancelar o negócio e devolver R$ 3,7 bilhões pagos pela Paper pela Eldorado. Dessa forma, a empresa de Joesley e Wesley voltará a ser a única proprietária da Eldorado.
Em comunicado, a J&F diz que o “acordo destrava R$ 20 bilhões de investimentos na empresa de celulose, com criação de 10.000 empregos”, de acordo com o site Poder 360.
A Paper reagiu imediatamente e não dá sinais de que cederá a gigante de celulose para os irmãos Batista. Em nota publicada pelo Poder 360, a empresa diz que não houve cancelamento do negócio e acusa os donos da JBS de criar factoide.
“A Paper Excellence esclarece que a Nota Técnica do Incra reconhece a validade do contrato de compra e venda da Eldorado e que o cancelamento do negócio só pode ocorrer em comum acordo entre as partes. Com relação à orientação de buscar a autorização do Congresso para a transferência do controle, instâncias superiores do órgão ainda vão se manifestar.
A Paper entende que o contrato de compra da Eldorado atende às preocupações do Incra, do MPF, bem como da própria Justiça, uma vez que a operação não compreende compra de terras rurais, mas sim de um investimento em um complexo industrial.
A Paper adquiriu uma fábrica de celulose, em que a madeira é insumo e não a atividade principal, não sendo necessário, portanto, ter propriedades rurais ou arrendamentos de terras. A Eldorado consome um volume significativo de sua madeira por meio de contratos de parcerias com proprietários de terras brasileiros, que não estão sujeitos a restrições relativas ao capital estrangeiro.
A Eldorado Celulose é proprietária apenas de 5% (14.464 hectares) das terras que utiliza em sua operação, que estão localizadas em áreas urbanas – isso representa menos de 1% do preço pago pela Paper na transação dde compra das ações da Eldorado (R$ 15 bilhões).
A companhia permanece comprometida em colaborar plenamente com as autoridades competentes e todos os órgãos envolvidos para assegurar que atua com ética, transparência em todos os seus negócios no Brasil e no mundo. Lamentavelmente, a empresa vendedora não age da mesma forma e vem criando factoides e versões fantasiosas com o objetivo de confundir a justiça, órgãos reguladores e autarquias, desde o início do litígio, para não entregar a empresa que vendeu. Não por acaso, nas ocasiões anteriores, quando as inverdades foram esclarecidas nos autos, vários julgadores reconheceram que a J&F agiu de má-fé ao longo do processo após perder a arbitragem por unanimidade.
A Paper Excellence confia que o Incra, em posse de todos os dados, poderá tomar uma decisão definitiva após esclarecimentos da empresa. A Paper confia ainda que as autoridades agirão de modo a garantir a segurança jurídica no Brasil, visando ao respeito dos contratos e da Lei, sem criar uma situação inédita contrária aos investimentos no País.
Afinal, importante lembrar que regularmente inúmeros contratos são celebrados envolvendo empresas estrangeiras e terras no País, e em setores como o agrícola, pecuária, energético, celulose e outros, sem que isso represente violação ao estatuto da terra no Brasil, em operações semelhantes ao contrato de compra das ações da Eldorado”.