Os apagões não são os únicos problemas enfrentados pela Santa Casa de Campo Grande. Maior instituição de saúde do Centro-Oeste, o hospital também não possui certificado do Corpo de Bombeiros e, há quatro anos, não garante a segurança dos pacientes e funcionários em caso de incêndio.
A corporação militar e o Ministério Público Estadual lutam há vários anos para obrigar a instituição a adaptar as condições do prédio às medidas de segurança. Apesar da situação crítica e grave, nem a Justiça consegue se impor para obrigar os poderes públicos e a Associação Beneficente de Campo Grande a adotar as medidas urgentes para sanar o problema.
Veja mais:
Apesar da alta no repasse e 6 empréstimos, prejuízo da Santa Casa bate recorde e dívida vai a R$ 569 mi
Associada há três anos, advogada vai gerir R$ 468 mi e será 1ª mulher a presidir Santa Casa em 105 anos
Em crise “eterna”, dívida da Santa Casa cresce 90% em quatro anos e supera R$ 290,5 milhões
A promotora Daniela Cristina Guiotti pediu liminar para obrigar as adaptações em regime de urgência no dia 17 de fevereiro do ano passado. Há um ano, o pedido tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, presidida pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira.
“Diante das irregularidades existentes no Hospital Santa Casa, apontadas pelo Corpo de Bombeiros, verifica-se que os serviços médicos de urgência e emergência no Município de Campo Grande vêm sendo prestados de forma inadequada e insegura, com grande risco à população atendida e aos profissionais que trabalham na Instituição, eis que a instituição não dispõe de certificado de vistoria emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar”, alertou a promotora.
“No entanto, até o momento não foram adotadas medidas concretas e suficientes a garantir a segurança dos pacientes da Santa Casa de Campo Grande por falta de recursos financeiros do hospital”, destacou.
O advogado Carmelino Rezende informou, em petição protocolada no dia 14 de dezembro do ano passado, que o hospital precisa de R$ 7,3 milhões para realizar as obras necessárias para atender as exigências do Corpo de Bombeiros.
Conforme o hospital, serão R$ 901,7 mil para melhorias das instalações elétricas; R$ 3,754 milhões para entrada única de energia; R$ 1,313 milhão para sistema de proteção contra descargas atmosféricas (para-raios); e R$ 1,4 milhão para processo de segurança contra incêndio e pânico.
“Assim, certo é que os Requeridos, de forma solidária, devem arcar com os custos das obras necessárias para cumprimento das exigências feitas pelo Corpo de Bombeiros Militar para obtenção do Certificado de Vistoria, a fim de garantir a segurança dos pacientes, profissionais e das milhares de pessoas que transitam diariamente pela Santa Casa de Campo Grande”, alertou.
Apenas o inquérito tramitou por cinco anos no MPE. A ação civil pública vai fazer aniversário de um ano na Justiça. A Santa Casa teve três apagões nos últimos 30 dias. A questão é saber o que mais precisa acontecer para que o problema seja solucionado? E no caso de uma tragédia, quem será responsabilizado?