Com os eleitores de Campo Grande preocupados com os festejos de Ano Novo, por 27 votos a favor e apenas um contra as propostas polêmicas, os vereadores aprovaram o aumento na taxa da vigilância sanitária e incentivos fiscais para cinco empresas. A JBS vai manter os benefícios por mais cinco anos mesmo sem apresentar nenhuma obra de ampliação ou investimento para gerar mais empregos na Capital.
Os projetos foram aprovados em sessão extraordinária, realizadas das 16h43 às 17h16 desta sexta-feira (29). No afogadilho, o presidente do legislativo, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), e os parlamentares até se atrapalharam ao votar os projetos.
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O Projeto de Lei 11.232, de autoria da Mesa Diretora, foi exemplar nas trapalhadas da sessão de hoje. A proposta prorrogou o prazo, do dia 31 deste mês para junho de 2024, para a prefeita Adriane Lopes (PP) pagar as emendas impositivas. Carlão disse que foram aprovadas quatro emendas, mas só tinha conhecimento de uma, que estendia o prazo, apresentada pelo vereador Marcos Tabosa (PDT).
Após o projeto ser aprovado de forma simbólica e da votação de outros três projetos, Carlão corrigiu que foram aprovadas cinco emendas. Ou seja, os vereadores votaram, aprovaram e não tinham noção do que tinham aprovado, apesar de ter passado por três comissões.
Os parlamentares aprovaram, por 27 a 1, três projetos. Entre o compartilhamento de bicicletas em logradouros públicos e a mudanças nas zonas especiais, a Câmara Municipal aprovou aumento de 2.850% no valor da taxa de inspeção sanitária.
Não houve debate sobre a proposta, apesar do impacto direto para os empresários de Campo Grande. Atualmente, conforme explicação da vereadora Luiza Ribeiro (PT), a taxa é única e gira em torno de R$ 70. A partir de 2024, a prefeitura vai cobrar de acordo com o porte e o grau de insalubridade do estabelecimento. O valor da taxa vai saltar dos atuais R$ 70 para entre R$ 96,22 e R$% 2.213,06 a partir de janeiro, conforme o valor da UFERMS, que tem correção mensal.
De acordo com a petista, a proposta vai promover justiça fiscal. Luiza explicou que os agentes da Vigilância Sanitária vão apenas uma vez em estabelecimentos de pequeno porte, enquanto nos maiores, como shoppings, chegam a realizar várias inspeções para conceder o alvará para a empresa. Carlão também enfatizou que a medida beneficiaria os pequenos, apesar do aumento de 28% na taxa, considerando o valor de R$ 75.
Apenas o vereador André Luís (Rede) votou contra o aumente da taxa da inspeção sanitárias. Veja abaixo a lista dos 27 vereadores que votaram a favor.
Os vereadores aprovaram, também pelo placar de 27 a 1, a manutenção dos incentivos fiscais para JBS, Parisi, Ponzan Indústria e Comércio, Brasil Telecom e Posto Vitória (de Vanessa Locatelli Mendes). A empresa de telecomunicações e o posto de combustível foram incluídos em outra pauta extraordinária publicada nesta sexta-feira.
Sem realizar nenhum novo investimento, seja de nova indústria ou ampliação, a poderosa JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, vai continuar pagando 50% do IPTU até 2029. A multinacional brasileira também terá o ISS reduzido de 5% para 2%. O benefício fiscal deverá somar algo em torno de R$ 4 milhões por mês. O valor anual pode chegar a R$ 48,6 milhões por ano.
De acordo com o Professor André Luís, o projeto não informou qual o montante da renúncia fiscal em favor da JBS. Carlão defendeu a proposta ao destacar que a empresa dos irmãos Batista paga R$ 2,7 milhões por mês de ISS e mais R$ 190 mil de IPTU. Ele disse que o grupo vem fechando indústrias no País e pode realizar investimento de R$ 150 milhões em uma nova indústria. O socialista citou ainda que a JBS emprega 2.520 pessoas na Capital.
Outra polêmica foi a doação de uma área para a Ponzan. Luís destacou que a empresa beneficiada pelo terreno não gerou os 50 empregos previstos. De acordo com o vereador, a empresa beneficiada pela doação do imóvel também só gerou 20 empregos.
Os vereadores aprovaram nove projetos e encerraram a sessão. As propostas não foram disponibilizadas no site da Câmara Municipal para consulta pela população e foram votados no afogadilho.
E o cidadão que pague a conta.
Confira quem votou a favor dos projetos:
1 – Beto Avelar (PSD)
2 – Júnior Coringa (PSD)
3 – Otávio Trad (PSD)
4 – Delei Pinheiro (PSD)
5 – Tiago Vargas (PSD)
6 – Valdir Gomes (PSD)
7 – Professor Riverton (PSD)
8 – Silvio Pitu (PSD)
9 – Clodoilson Pires (Podemos)
10 – Ronilço Guerreiro (Podemos)
11 – Zé da Farmácia (Podemos)
12 – Ademir Santana (PSDB)
13 – Professor Juari (PSDB)
14 – Claudinho Serra (PSDB)
15 – Dr. Loester (MDB)
16 – Dr. Jamal (MDB)
17 – Edu Miranda (Patri)
18 – Paulo Lands (Patri)
19 – Ayrton de Araújo (PT)
20 – Luiza Ribeiro (PT)
21 – Gilmar da Cruz (Republicanos)
22 – Betinho (Republicanos)
23 – Dr. Vitor Rocha (PP)
24 – Marcos Tabosa (PDT)
25 – Coronel Alírio Villasanti (União Brasil)
26 – William Maksoud (PTB)
27 – Papy (SD)