O Ministério Público Estadual aponta que empresas repassaram R$ 17,8 milhões, diretamente ou por meio de seus proprietários, a denunciados de participarem de esquema de fraudes em licitações e desvios de recursos na Prefeitura de Amambai. O maior beneficiado foi o ex-vice-prefeito e vereador Valter Brito da Silva (PSDB).
A empresa que mais transferiu recursos foi a JFL Construtora, que tem como proprietário Jonathan Fraga de Lima, marido de Letícia de Carvalho Teoli, sobrinha de Valter Brito. Foram R$ 7,295 milhões transferidos a investigados, sendo que Jonathan e Letícia repassaram mais R$ 1,49 milhões, de acordo com relatório do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC).
Veja mais:
Vereador é dono de construtora que faturou R$ 9,7 mi em contratos com prefeitura, diz MPE
Laços Ocultos: vereador e assessora ganharam R$ 2,7 milhões, diz MPE em denúncia contra 17
Grupo usou 13 empresas para forjar concorrência e faturar R$ 78 milhões em contratos
Segundo o MPE, a maior fonte de recursos da JFL Construtora foi a Prefeitura de Amambai, que pagou à empresa, entre setembro de 2019 e dezembro de 2021, R$ 11,849 milhões.
Valter Brito recebeu da construtora R$ 708.680,00.
“Nota-se que VALTER BRITO DA SILVA recebeu recursos da empresa JFL CONSTRUTORA EIRELI nos mesmos períodos que essa recebeu repasses do Município de AMAMBAI no qual aquele ocupou/ocupa cargo político”, diz o Ministério Público.
O principal destino das transferências da JFL foi a Transmaq Serviços, que recebeu R$ 4,185 milhões. A empresa pertence a Fernanda Carvalho Brito, filha de Valter Brito.
As investigações do MPE concluíram que a Transmaq é uma “empresa de fachada”.
“Foi verificado que ela tem permanecido com as portas fechadas e sem nenhuma movimentação de pessoas no local, inferindo que na prática, não desenvolve atividade comercial alguma. Ainda, foi igualmente constatado pela equipe operacional do GAECO, no mês de junho de 2023, que Fernando Carvalho de Brito, na verdade, desenvolve suas atividades laborais na sede da empresa JFL Construtora, juntamente com sua prima, a denunciada LETÍCIA DE CARVALHO TEOLI”, relata o MPE.
A segunda empresa com maior movimentação foi a Mariju Engenharia, com R$ 3,6 milhões, que efetuou a transferência de R$ 858,4 mil a Valter Brito, então líder do prefeito Edinaldo Bandeira, o Dr. Bandeira (PSDB), na Câmara Municipal.
Na sequência, aparece a MMA Engenharia, com R$ 3 milhões repassados a investigados. A Construtora Roncone transferiu R$ 411,954; no entanto, foram R$ 863,7 mil quando se chamava Incorporadora Silva CIA LTDA, mais R$ 128,5 mil de seu proprietário, José Carlos Roncone.
A J&A Construtora fez transferências que somam R$ 868,4 mil, mais R$ 868.466,10 de sua proprietária, Joice Mara Estigarribia da Silva.
O relatório do GECOC ainda cita transferências de R$ 37 mil de Luiz Henrique Bezerra Rodrigues, e R$ 73,6 mil da Águia Construtora. A soma de transferências de todas as empresas investigadas a denunciados chega a R$ 17.900.742,45.
O Ministério Público Estadual destaca o ex-líder do prefeito na Câmara, Valter Brito da Silva (PSDB), e a diretora de Projetos e Convênios, Jucélia Barros Rodrigues, receberam R$ 2,7 milhões em propinas.
“Enfim, considerando exclusivamente as operações identificadas, resta evidente a corrupção sistêmica via pagamentos e recebimentos de vantagens indevidas dos empresários contratados pela Administração Pública em favor dos servidores públicos corrompidos, destacando-se aqui os denunciados VALTER BRITO DA SILVA e JUCÉLIA BARROS RODRIGUES”, define o MPE.
“E conforme já delineado, esses pagamentos se deram em razão do estratagema da organização criminosa de cooptarem empresas de construção e fraudarem o caráter competitivo das licitações que tinham como objeto a execução de obras públicas, direcionando os convites para as empresas integrantes do grupo e afastamento concorrentes”, prossegue o órgão.
“Assim, há prova da materialidade e autoria dos investigados e a participação dos mesmos agentes em relação às empresas que forjam competição nas licitações municipais, as quais atuam com quase exclusividade/monopólio e em cooperação mútua, ferindo a livre concorrência, tudo isso somado à ampla e sistêmica corrupção junto aos denunciados VALTER BRITO DA SILVA e JUCÉLIA BARROS RODRIGUES”, conclui a denúncia do Ministério Público.
Laços Ocultos
O Ministério Público Estadual denunciou 17 pessoas na Operação Laços Ocultos, deflagrada para investigar fraudes em licitações e desvios de recursos na Prefeitura Municipal de Amambai.
A denúncia foi protocolada no início deste mês pelo coordenador do Grupo Especial de Combate à Corrupção, Adriano Lobo Viana de Resende, e pelos promotores Humberto Lapa Ferri e Nara Mendes dos Santos Fernandes.
Conforme a denúncia, os promotores reuniram provas de que o vereador Valter Brito da Silva (PSDB) comandava uma organização criminosa especializada em fraudar licitações no município para desviar recursos dos cofres públicos.
Valter Brito foi denunciado pelos crimes de fraude em licitações por 33 vezes, corrupção passiva por 17 vezes, e uma vez por corrupção ativa.