O prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro (PSDB), às vésperas do Natal, garantiu um presente para o sucessor que for eleito nas eleições de 2024. O chefe do Paço Municipal sancionou a lei que que reajusta em até 85,7% o salário de prefeito, vice-prefeito e secretários para o mandato de 2025 a 2028.
Como Guerreiro está em seu segundo mandato consecutivo e não pode disputar a eleição do ano que vem, o próximo prefeito que for eleito irá tomar posse com um aumento de 64,28% no salário atual, passando a receber R$ 34,5 mil por mês. O vice-prefeito e o secretariado terão um reajuste de 85,7% e 48%, respectivamente, e passarão a receber R$ 19,5 mil.
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Ângelo Guerreiro, porém, tentou garantir essa benesse para si, ao sancionar a lei aprovada pela Câmara de Vereadores que garantia aumento no salário do chefe do Executivo de R$ 21 mil para R$ 34,5 mil neste ano de 2023. No entanto, a manobra foi considerada inconstitucional e barrada pela Justiça.
O aumento foi suspenso pela juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Três Lagoas. Ela acatou pedido feito em ação popular pelo advogado Douglas Barcelo do Prado.
No entanto, o tucano apelou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e conseguiu uma liminar que suspendeu a decisão cautelar e manteve o aumento. O caso, então, foi parar na 4ª Câmara Cível do TJMS, onde Guerreiro teve nova derrota e voltou a receber R$ 21 mil de subsídio.
A fundamentação para barrar o reajuste no atual mandato é que a Constituição não permite o reajuste nos salários de vereadores e prefeitos na mesma legislatura.
Na última sessão da Câmara Municipal de Três Lagoas, em 19 de dezembro, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 307, que reajusta o salário de prefeito, vice-prefeito e secretários para o mandato de 2025 a 2028. Foram 14 votos favoráveis e dois contrários.
Na sexta-feira (22), foi publicada no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) a lei assinada pelo prefeito Ângelo Guerreiro que garante os aumentos.
O salário do chefe do Executivo salta de R$ 21 mil para R$ 34,5 mil, quase o mesmo valor pago ao governador Eduardo Riedel (PSDB), que ganha R$ 35.462 por mês. O vice-prefeito e o secretariado passarão a receber R$ 19,5 mil. A farra com dinheiro público deve custar R$ 1,8 milhão aos cofres municipais.