A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), vetou 431 emendas de vereadores à Lei Orçamentária Anual, que prevê R$ 6,4 bilhões para 2024. O total das anulações propostas pelos parlamentares somam um total de R$ 522.781.966,36. A justificativa da prefeitura é de que o valor ultrapassa o montante disponível em investimentos com recursos do tesouro.
Após consulta à Secretaria de Finanças, Adriane afirma que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 já apresenta dispositivos que autorizam e disciplinam a abertura de créditos suplementares para execução da LOA do próximo ano, garantindo R$ 8,7 milhões do Fundo de Investimentos Sociais.
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Estes recursos são destinados ao atendimento das demandas dos vereadores, até o mês de março de 2024, mediante prévia aprovação do Plano de Aplicação pelo Poder Legislativo, as quais serão liberadas no decorrer da execução orçamentária, nas funções de saúde, assistência social, esporte, lazer e cultura.
Além disso, o município tem R$ 277.458.864,00 disponíveis em investimentos com recursos do tesouro. Caso todas as emendas parlamentares fossem aprovadas, geraria um déficit de R$ 245.323.102,00, segundo a prefeitura.
“A elaboração do Projeto de Lei Orçamentária, objeto deste veto, teve como diretriz o ajuste fiscal, com o objetivo de promover o equilíbrio entre receita e despesa, com a previsão de investimentos já aprovados pelos órgãos competentes assim como ações que promovam a eficiência na administração pública municipal, priorizando as obras em andamento em detrimento de novos investimentos, trazendo efetividade no gasto público e nas entregas aos munícipes”, justifica Adriane Lopes.
O veto parcial, com todas as emendas barradas, foi publicado em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande de quinta-feira (21). Clique aqui para ver.
A Lei Orçamentária Anual de 2024 foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Campo Grande, no fim de novembro, com 624 emendas parlamentares. A proposta para o próximo ano conta com previsão de R$ 6,4 bilhões, que representa um crescimento de 18,6% em comparação a 2023.
O relatório final aprovado pelos vereadores incorporou 187 emendas impositivas, que devem, obrigatoriamente, ser executadas pela prefeitura. São R$ 440 mil para cada vereador, sendo que metade desse recurso precisa ser destinado à área da saúde.
Na lista de emendas, há recursos para melhorar a educação, manutenção de unidades de saúde, construção de academias ao ar livre, revitalização de praças, entre outras. Haviam também 432 emendas ordinárias e outras cinco de redação.