A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, de forma unânime, nesta terça-feira (19), última sessão do ano, o aumento do subsídio dos vereadores e instituiu o pagamento do 13º salário. A partir de 2025, os parlamentares vão receber um salário bruto de R$ 26.080,98. O valor é 37,9% maior do que o recebido pelos atuais legisladores e corresponde a 75% do subsídio mensal dos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul.
“O presente Projeto de Lei tem por finalidade a recomposição do valor do subsídio dos parlamentares desta Casa de Leis, considerando a grave crise econômica pela qual passa o Brasil e a cidade de Campo Grande”, explica a Mesa Diretora do Legislativo.
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Os vereadores da Capital, atualmente, recebem R$ 18,9 mil de salário bruto e permanecerá assim até o fim desta legislatura, em dezembro de 2024. Em janeiro de 2025, o subsídio será de R$ R$ 24.754,59, “em conformidade com o escalonamento da Lei Estadual n. 6.016, de 22 de dezembro de 2022”.
Em fevereiro de 2025, o valor passa a ser de R$ 26.080,98.
O projeto de lei 11.212/23, da Mesa Diretora da Câmara, também institui a concessão de décimo terceiro salário aos membros do Poder Legislativo, a partir da próxima legislatura. O valor do benefício corresponderá a 1/12 (um doze avos), por mês de efetivo exercício, do valor do subsídio devido em dezembro do ano correspondente.
O pagamento da parcela remuneratória do 13º deverá ocorrer até o dia 20 de dezembro de cada ano. Para ter direito ao benefício, o vereador deverá participar de pelo menos 15 dias de cada mês no exercício do mandato.
“Nas hipóteses de perda, renúncia ou afastamento do mandato, o décimo terceiro salário será pago proporcionalmente aos meses de efetivo exercício do cargo”, diz o projeto aprovado nesta terça-feira (19).
O projeto é assinado pelo presidente da Câmara, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), e o 1º secretário, Delei Pinheiro (PSD).
Bonança financeira
Este ano de 2023 tem sido muito bom financeiramente para os vereadores de Campo Grande. Houve aumento de 20% na verba indenizatória aos 29 parlamentares, que passou de R$ 25 mil para R$ 30 mil em outubro deste ano.
A Capital gasta uma fortuna, R$ 17 milhões por ano, com os 29 vereadores, apenas com o pagamento do salário de R$ 18,9 mil e verba indenizatória de R$ 30 mil.
Cada um dos 29 vereadores recebe R$ 18.991,69 por mês de subsídio, que representa um gasto mensal de R$ 550,7 mil – R$ 6,6 milhões por ano.
Com a verba indenizatória de R$ 30 mil – que garante o pagamento desde combustível até assinatura de TV a cabo – o vereador acaba elevando o vencimento mensal em 158%. Só o gasto com verba indenizatória supera R$ 870 mil por mês – por ano são R$ 10,440 milhões.
Cada vereador acaba custando R$ 48.991,69 por mês ao cidadão. O pagamento ocorreu graças a inércia do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário.
No dia 20 de outubro, o advogado Sérgio Sales Machado Júnior, de Minas Gerais, ingressou com ação popular para suspender o reajuste de 20% na verba indenizatória, que passou de R$ 25 mil para R$ 30 mil. O pedido de liminar será analisado pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Como o presidente Carlão só vota em caso de desempate, foram 28 votos a favor:
Beto Avelar (PSD) – sim
Junior Coringa (PSD) – sim
Otávio Trad (PSD) – sim
Delei Pinheiro (PSD) – sim
Tiago Vargas (PSD) – sim
Valdir Gomes (PSD) – sim
Professor Riverton (PSD) – sim
Silvio Pitu (PSD) – sim
Clodoilson Pires (Podemos) – sim
Ronilço Guerreiro (Podemos) – sim
Zé da Farmácia (Podemos) – sim
Ademir Santana (PSDB) – sim
Professor Juari (PSDB) – sim
Claudinho Serra (PSDB) – sim
Dr. Loester (MDB) – sim
Dr. Jamal (MDB) – sim
Edu Miranda (Patriota) – sim
Paulo Lands (Patriota) – sim
Ayrton Araújo (PT) – sim
Luiza Ribeiro (PT) – sim
Gilmar da Cruz (Republicanos) – sim
Betinho (Republicanos) – sim
Dr. Victor Rocha (PP) – sim
Tabosa (PDT) – sim
Coronel Villasanti (União Brasil) – sim
William Maksoud (PTB) – sim
Prof. André Luis (REDE) – sim
Papy (Solidariedade) – sim