A primeira Lei do Pantanal foi sancionada nesta segunda-feira (18) pelo governador Eduardo Riedel (PSDB). A cerimônia de sanção contou com a presença das ministras do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), e de Planejamento, Simone Tebet (MDB), e o ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias (PT), no Bioparque Pantanal, em Campo Grande.
A lei prevê a criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, que será dominado como Fundo Clima Pantanal, para promover o desenvolvimento sustentável do bioma e possibilitar a gestão das operações financeiras destinadas ao financiamento de programas de pagamentos por serviços ambientais na área.
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Marina Silva reconheceu a importância da legislação para a proteção do Pantanal, que vai atuar na preservação e crescimento econômico. Também disse que vai sugerir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a criação de um fundo para todos os biomas e fazer parcerias com os estados.
“A sociedade brasileira quer ver desenvolvimento e ao mesmo tempo a proteção dos recursos naturais. O Pantanal é um bioma único no mundo e o Brasil se orgulha muito. Ter uma união para proteger o patrimônio do povo brasileiro é algo muito relevante”, declarou a ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas.
“O Governo de Mato Grosso do Sul criou fundo estadual para o Pantanal e estou sugerindo para o presidente Lula um fundo para todos os biomas. Assim é perfeitamente possível fazer parcerias com os fundos estaduais”, disse Marina Silva.
O governador Eduardo Riedel afirmou que a lei é equilibrada e MS tem se tornado referência em garantir a preservação da biodiversidade.
“Temos em torno de 84% do Pantanal preservado, e vamos redobrar a atenção garantindo espaço de biodiversidade única, com estoque importante de carbono e práticas sustentáveis. O fundo é um espaço para obter recursos e garantir que o Pantanal continue sendo preservado”, discursou o governador.
“As doações para o Fundo não vão concorrer com o orçamento, não tem problema de espaço fiscal, é livre para organismos internacionais, iniciativa privada, e faz toda diferença”, disse a ministra Simone Tebet.
A primeira do Lei do Pantanal pretende garantir a conservação, proteção, restauração e exploração ecologicamente sustentável da AUR-Pantanal em Mato Grosso do Sul, e foi elaborada pelo Grupo de Trabalho Pantanal Sul-mato-grossense, instituído em portaria conjunta pela ministra Marina Silva e pelo governador Eduardo Riedel.
O texto da legislação foi construído com o apoio de todos os envolvidos e interessados, desde os produtores rurais até as ONGs que atuam na preservação ambiental, com apoio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e acompanhamento do Ministério da Agricultura e Pecuária, além de institutos nacionais e estaduais. O resultado da construção da lei tem reconhecimento de entidades e ONGs (organizações não governamentais) ambientais.
“É histórico, a primeira lei para um bioma que representa quase 1/3 do Estado. O Governo do Estado traz luz e importância ao Pantanal, um bioma único no mundo. A presença de três ministros de Estado na assinatura da lei hoje, ressalta esse momento. A discussão e construção da lei, colocou na mesma mesa lados que souberam dialogar e chegar num denominador comum. Isso dá legitimidade e força ao bioma, sua conservação e produção sustentável”, afirmou o presidente da SOS Pantanal, Alexandre Bossi.
“A habilidade do Executivo foi fundamental e processo, representa evidente maturidade e competência. A sensibilidade, competência e liderança do governador, com a sabedoria de um time técnico, trouxe uma legislação de respeito e equilíbrio”, afirmou o presidente do IHP (Instituto Homem Pantaneiro), Ângelo Rabelo.