Depois de conseguir a suspensão do julgamento contra o megaempresário Rodolfo Pinheiro Holsback, a defesa busca anular a operação Lama Asfáltica, que deu origem ao processo na Justiça Estadual. Em maio de 2017, na fase batizada Máquinas de Lama, ele foi alvo da PF (Polícia Federal).
No habeas corpus anexado à ação penal no último dia 5, o advogado José Wanderley Bezerra Alves pede a nulidade da decisão que determinou busca e apreensão na casa do empresário, “bem como de todas as diligências probatórias que derivaram de tal medida”.
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A defesa alega que a decisão judicial foi confeccionada quando nem sequer havia sido elaborado o termo de encerramento do primeiro volume e abertura do segundo volume do processo.
“Partindo de tal premissa, como poderia a magistrada elaborar, em 9 de maio de 2017, a decisão e expedir os mandados de busca e apreensão se, em tese, a abertura de novo volume ainda iria ocorrer em 11 de maio de 2017 (dia da Operação Máquinas da Lama)?” Ou seja, a decisão da Justiça Federal autorizando as buscas teria sido proferida enquanto o processo físico ainda estava com o MPF (Ministério Público Federal).
Em 2019, dois anos depois da operação, a questão das datas foi apontada como “contexto nebuloso” pela defesa de André Cance (ex-secretário adjunto de Fazenda) ao TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). A liminar foi negada e a Justiça considerou que eram meras especulações.
Na etapa Máquinas de Lama, as decisões foram da juíza federal Monique Marchioli Leite. As ordens foram para prisões, mandados de busca e apreensões, além da mais rumorosa à época: tornozeleira eletrônica para o ex-governador André Puccinelli (MDB) e pagamento de fiança de R$ 1 milhão.
Gratuito e desprezível
Boa parte do pedido de habeas corpus da defesa de Rodolfo Holsback é para negar que tenha agido de má-fé na juntada de documentos sobre seu sigilo fiscal. Na troca de farpas com a promotoria, o advogado lamenta ataque “gratuito e desprezível”.
“Em ataque gratuito e desprezível, carente de mínimo elemento probatório a lhe dar sustentação, atribui aos impetrantes ato de má-fé em razão de suposta juntada parcial de decisão judicial”.
Na sequência, é citado trecho de parecer do MPE (Ministério Público Estadual) enviado ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que suspendeu o andamento do processo em 8 de novembro. O documento menciona que foi juntada apenas parte da decisão da 5ª Vara Federal de Campo Grande sobre as quebras de sigilos fiscal e bancário.
“Se houve uma conduta reprovável, imoral e criminosa — a qual deveria chamar a atenção do órgão que tem a missão de fiscalizar a correta aplicação da lei — foi o ilegal acesso aos dados sigilosos do paciente por agentes estatais e a tentativa de se valer de subterfúgios e invencionices para legitimar uma apuração que se encontra viciada desde a sua origem”, reagiu a defesa.
Na Lama Asfáltica, naquele maio de 2017, o empresário foi preso em flagrante por ter munições em casa, mas pagou fiança de R$ 4,6 mil. Mas o caso prescreveu e ele se livrou da pena de um ano e três meses no regime aberto pelos 32 cartuchos.
Ação de R$ 46 milhões
Na ação penal suspensa pelo Tribunal de Justiça, o MPE destacou que auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) apontou desvio de R$ 46 milhões dos R$ 222,728 milhões pagos pela gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB) ao grupo pela digitalização dos exames médicos. As provas foram colhidas na Operação Redime, deflagrada pelo MPE em julho de 2020.
Acusado de fraude em pregão da Saúde, para beneficiar a empresa HBR Medical Equipamentos Hospitalares Ltda, de sua propriedade, Rodolfo Holsback é réu por associação criminosa, fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e peculato.
O juiz da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, Roberto Ferreira Filho, havia marcado as audiências de instrução e julgamento em sete dias, no período de dezembro deste ano a maio de 2024.