O ex-presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB), será um dos principais beneficiados pela Proposta de Emenda à Constituição, que eleva a idade máxima para ser indicado para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. O projeto eleva a idade de 65 para 70 anos.
Com 66 anos de idade, o tucano estaria, automaticamente, fora da disputa para a vaga que pode surgir com o afastamento definitivo ou a aposentadoria do conselheiro Waldir Neves Barbosa. Ele foi afastado do cargo há um ano, em 8 de dezembro do ano passado, pelo Superior Tribunal de Justiça.
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As outras duas vagas, de Iran Coelho das Neves e Ronaldo Chadid, também afastados na Operação Terceirização de Ouro, deflagrada pela Polícia Federal para apurar os crimes de peculato, corrupção e organização criminosa, serão preenchidas por técnicos, procurador de contas e auditor de contas.
Sem a mudança, proposta no início deste mês pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), até o atual secretário geral do PSDB, Sérgio de Paula, corria o risco de ficar de fora. No entanto, ele completa 64 anos no dia 31 deste mês, segundo o Correio do Estado, e teria um ano para ser indicado para a corte fiscal.
Pela Constituição Estadual, o cargo de conselheiro é escolhido “dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública, com mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados”.
A “PEC Bengala” eleva a idade máxima para 70 anos. O conselheiro deve se aposentar com salário integral, de R$ 35,4 mil e mais penduricalhos, aos 75 anos de idade.
A PEC adapta-se à mudança feita na esfera federal. O requisito para conselheiro do TCU já passou a ser de 35 a 70 anos de idade.