A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deve adiar o julgamento da Ação Penal 1.058, que estava prevista para esta quarta-feira (6), e analisaria a primeira denúncia decorrente da Operação Terceirização de Ouro. Com a decisão, os três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado – Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves Barbosa – devem passar o 2º Natal com tornozeleira eletrônica e afastados das funções.
O primeiro a ter a denúncia analisada, por lavagem de dinheiro, seria o conselheiro Ronaldo Chadid e sua chefe de gabinete, Thaíx Xavier Pereira da Costa. Além do monitoramento eletrônico, ele ainda foi obrigado a entregar o passaporte e foi proibido de se ausentar do País após a tornozeleira eletrônica falhar na Europa durante uma viagem à Espanha.
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Chadid e Thaís Xavier foram denunciados por ocultação de patrimônio por seis vezes e podem ser condenados à prisão, perda dos cargos no TCE e ainda ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 1,619 milhão, conforme a denúncia feita pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
O primeiro passo é a Corte Especial analisar a denúncia feita pela então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. O ministro Francisco Falcão, relator da Operação Terceirização de Ouro no STJ, sinalizou que, junto com esta análise, os ministros decidiriam se suspenderiam ou manteriam as medidas cautelares.
Nesta sexta-feira (8), a operação completa um ano. Desde então, os três conselheiros estão afastados da função no TCE, usando tornozeleira eletrônica e proibidos de frequentar o prédio da corte fiscal e manter contato com funcionários e demais investigados.
A situação de Waldir Neves e Iran Coelho das Neves é ainda mais complicada porque o relator ainda aguarda parecer do Ministério Público Federal para incluir a Ação Penal 1.057 na pauta da Corte Especial. Eles foram denunciados por corrupção e peculato. O MPF pediu a condenação à prisão, a perda dos cargos na corte fiscal e ao pagamento de indenização no valor de R$ 106,494 milhões.
Conforme a Ação Penal 1.057, protocolada no Superior Tribunal de Justiça, Iran e Waldir teriam desviado dinheiro público por meio do contrato firmado entre o TCE e a Dastaeasy Consultoria e Informática. O contrato foi firmado na gestão do ex-deputado federal e mantido na gestão de Iran.
O monitoramento eletrônico seria por 180 dias. Em maio deste ano, o MPF pediu a prorrogação por mais um ano. O ministro Francisco Falcão negou o pedido, mas decidiu manter o monitoramento até o recebimento ou rejeição da denúncia pela Corte Especial.
Chadid foi o primeiro a ter o julgamento marcado, para esta quarta-feira. No entanto, o sistema do STJ apontou, na segunda-feira (4), que o julgamento foi adiado. A última sessão da Corte Especial neste ano está marcada para o dia 19 deste mês. Depois, os ministros só voltam ao trabalho no início de fevereiro, quando acaba o recesso do Poder Judiciário.
A expectativa é de que o monitoramento dos conselheiros continua até o primeiro semestre de 2024. A defesa pediu a suspensão das medidas cautelares com base no argumento de que já duram um ano.