A empresa dos irmãos Lucas de Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho Júnior lucrou R$ 5,777 milhões com a venda de ar condicionado superfaturado para a Secretaria Estadual de Educação, segundo investigação do GECOC (Grupo Especial de Combate à Corrupção). Alvo da Operação Turn Off, a suposta organização criminosa fraudou licitação e conseguiu aditivos mediante pagamento de propina para os servidores públicos.
Investigados pelos crimes de organização criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa e fraude em licitações, Lucas, Sérgio, o ex-secretário estadual-adjunto da Educação, Édio Antônio Resende de Castro Broch, e a ex-coordenadora de Contratos da Educação, Andréa Cristina Souza Lima, tiveram a prisão preventiva revogada pelo desembargador Emerson Cafure, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e vão ser monitorados por tornozeleira eletrônica.
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O superfaturamento e o pagamento da propina foram descobertos graças à quebra do sigilo telefônico e telemático dos empresários, que foram alvo da Operação Parasita, outra investigação para apurar, desta vez, desvios na saúde, conduzida pelo promotor Adriano Lobo Viana de Resende. Ao apurar um escândalo, o Ministério Público Estadual acabou mergulhando em outro.
A empresa Comercial Isototal, dos irmãos Coutinho, venceu a licitação para fornecer ar condicionado para a Secretaria Estadual de Educação. Entre a licitação, em janeiro do ano passado e este ano, a empresa forneceu 1.092 aparelhos para a SED e recebeu R$ 13 milhões. O total superfaturado, tendo como base o valor pago pela Secretaria de Administração no mesmo período, foi de R$ 4,6 milhões – 35% do montante pago.
No entanto, o lucro dos irmãos foi muito maior, de R$ 5,7 milhões. Conforme a investigação, eles pagaram R$ 6.099 no aparelho de ar condicionado piso-teto de 18 mil BTUs. Cada aparelho custou R$ 12.793 aos cofres estaduais. O ganho aqui foi de R$ 3,342 milhões. Já os aparelhos de 24 mil BTUs foram adquiridos por R$ 6.950 e repassados à Secretaria de Educação por R$ 11.011, com lucro total de R$ 2,109 milhões.
Nas conversas pelo aplicativo, o MPE flagrou Lucas orientando Andréa Lima de como proceder para ajudar a organização criminosa. “E outra coisa, é…aí você faz esse negócio que te pedi por gentileza, tira do lote um e joga pro lote quatro, por favor, tá, é a mesma coisa, porém é só pegar os itens do lote um e jogar o quantitativo pro lote quatro, que tem, que tem…tem quantidade no lote quatro pra suprir isso”, orientou o empresário.
Só que a orientação era para a funcionária da Secretaria Estadual de Educação e não da Comercial Isototal. “Em 23/05/2022, três dias após, Lucas envia áudio para a servidora Andréa, informando que ele participou de reunião com Edio Castro, onde ficou acertada a inversão dos quantitativos de aparelhos de ar que mais uma seriam contratados, em atenção à pretensão dos empresários, privilegiando-se novamente os condicionadores de ar piso-teto de 18.000 Btus, dado o maior sobrepreço, demonstrando de forma clara que o acordo definido entre os investigados tratou da inserção dos aparelhos superfaturados, contando mais uma vez com a necessária e imprescindível colaboração da servidora e coordenadora de contratos Andréa Cristina Souza Lima”, pontua a promotoria.
O ganho com o aparelho de 18 mil BTUs foi de R$ 6.694 por equipamento, contra o lucro de R$ 4.061 com o ar condicionado de 24 mil BTUs.
“Assim, não fosse suficiente o elevado prejuízo causado aos cofres públicos até então, a saga criminosa continua. E tamanho o dolo de obtenção de vantagens indevidas, a ousadia, a certeza da impunidade, que os criminosos agora avançam contra os cofres públicos mesmo sem prévia licitação”, ressaltou o promotor, sobre os aditivos acertados com Édio Castro, que acabaram prorrogando todos os contratos até outubro deste ano.
Os valores do aparelho de ar condicionado
18 mil BTUs (548 aparelhos comprados)
- Comercial Isototal pagou R$ 6.099
- SED pagou R$ 12.793
- SAD pagou R$ 7.200
- Superfaturamento: R$ 3,064 milhões
24 mil BTUs (544 aparelhos comprados)
- Comercial Isototal pagou R$ 6.950
- SED pagou R$ 11.011
- SAD pagou R$ 8.090
- Superfaturamento: R$ 1,589 milhão
“Ao todo, foram registrados, só pela SED, gastos que superam 13 milhões de reias, por meio de processos de compra que sempre ocorriam de forma concomitante, como se observa pelas datas das notas de empenho, notas fiscais e ordens bancárias”, afirmou.
Da ata registrada em janeiro do ano passado, ainda na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), apenas a Educação adquiriu todos os quantitativos previstos, enquanto os demais órgãos, como Agepen, Agraer, Iagro e Detran, entre outros, ainda não compraram os equipamentos apontados no registro de preços.
“Isso demonstra a costumeira e recorrente atuação corrupta dos agentes privados com os públicos, visto que mesmo após serem alvos do cumprimento de mandados de busca e apreensão, certos da impunidade, continuam a operar o esquema criminoso, razão pela qual é premente a necessidade da adequada cautelar, porquanto continuam, cotidianamente e ininterruptamente, a praticar graves crimes, em escala típica de organizações criminosas, absurdamente nefasta contra os cofres públicos, de onde saqueiam milhões de reais”, lamentou o MPE.
O GECOC e o Gaeco pediram a prisão dos empresários porque eles continuavam mantendo os supostos esquemas de desvios de recursos públicos mesmo já tendo sido alvos de outras denúncias por desvios de recursos públicos. Eles foram denunciados pelo superfaturamento no fornecimento de uniformes para os estudantes da rede estadual e foram alvo da Operação Parasita, sobre desvios na saúde.
A prisão preventiva foi decretada pelo juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, da 2ª Vara Criminal. No entanto, após 48 horas, eles foram liberados pelo desembargador Emerson Cafure, do TJMS, que avaliou os “bons antecedentes criminais” dos empresários, de Édio Castro e Andréa Lima.
