Deputado federal de Mato Grosso do Sul, Marcos Pollon (PL) que acabar com uma das poucas alegrias do trabalhador brasileiro, os feriados em dias úteis na semana. O bolsonarista apresentou um projeto de lei que propõe transferir as celebrações das datas comemorativas para os domingos e acaba com as folgas eventuais.
Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional, os pontos facultativos ficariam apenas na memória, porque a lei assim determina e, com os feriados apenas nos domingos, não haveria dia útil para ser ‘enforcado’. Isso causaria um adeus aos “feriadões”. Porém, levando-se em consideração o histórico de projetos dessa natureza, as chances da ideia prosperar são baixas.
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Geralmente, os projetos de lei para extinguir os feriados prolongados transferem as datas comemorativas para segunda-feira ou sexta-feira. Algo assim, inclusive, já esteve em vigor.
Em 1985, o então presidente da República, José Sarney (MDB), sancionou uma lei que mudou as datas das festividades para segunda-feira. Medida que em 1990 foi revogada pelo presidente Fernando Collor.
Desde então, a ideia volta à tona no Congresso. Em 2022, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 3797/19, que prevê antecipação de feriados nacionais que caem em dias úteis para as segundas-feiras.
O PL tinha sido aprovado pelo Senado, e deixava de fora datas como Confraternização Universal (1º/1), Carnaval, Sexta-Feira Santa, Dia do Trabalho (1º/5), Corpus Christi, Independência (7/9), Nossa Senhora Aparecida (12/12) e Natal (25/12), além de datas regulamentadas por estados, Distrito Federal e municípios.
No último dia 22 de novembro, Marcos Pollon apresentou seu projeto ainda mais drástico.
“Esta Lei transfere a comemoração dos feriados para o primeiro domingo subsequente a data do feriado”, diz o artigo primeiro do projeto. “Na data do feriado que não incidir domingo haverá expediente de trabalho normal nas repartições públicas e será facultado à iniciativa privada determinar se haverá expediente no seu âmbito”, prossegue.
“Fica extinto o ponto facultativo nos órgãos públicos, e caberá a iniciativa privada determinar sobre o funcionamento dos seus estabelecimentos”, determina.
O deputado utiliza razões econômicas para acabar com os feriados prolongados. As empresas deixam de operar, o comércio fecha suas portas, e a produção é interrompida, gerando impactos diretos no produto interno bruto (PIB), alega o parlamentar.
“A motivação principal por trás dessa proposta reside na busca por mitigar os prejuízos econômicos causados pela paralisação do trabalho nos feriados e pontos facultativos”, justifica.
“Em 2022, por exemplo, estima-se que os feriados e pontos facultativos tenham representado uma perda de aproximadamente 1,5% do PIB nacional”, informa, com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
“A extinção dos pontos facultativos e a transferência das comemorações de feriados para os domingos proporcionariam uma maior continuidade nas operações, permitindo que as empresas brasileiras mantenham-se ativas em dias tradicionalmente inativos”, defende.
Marcos Pollon afirma que a proposta também promove benefícios sociais. Porque, ao concentrar as comemorações nos domingos, facilitaria a participação da população em eventos e celebrações, “contribuindo para a coesão social e a promoção do lazer”.
“A medida proposta respeita o caráter festivo dos feriados, ao mesmo tempo em que busca otimizar o funcionamento da economia”, diz.
Antes de ir a votação, o projeto de lei deve passar antes pelas comissões pertinentes ao assunto e, a depender do caso, pode nem chegar ao plenário. Por outro lado, pode passar a tramitar em regime de urgência se os deputados aprovarem requerimento com esse fim. Geralmente, a aprovação de urgência depende de acordo de líderes.
Já Pollon, como deputado federal, ganha R$ 41 mil para trabalhar três dias por semana, quando há votação na Câmara dos Deputados.