A Prefeitura de Costa Rica, comandada por Cleverson Alves dos Santos, o Delegado Cléverson (PP), ajuizou uma ação civil pública de ressarcimento ao erário e improbidade administrativa contra o ex-prefeito Waldeli Rosa (MDB). O emedebista é acusado de favorecer sua empresa quando era chefe do Executivo e o município cobra R$ 30 milhões de indenização.
A ação foi protocolada no último dia 17 de novembro, três dias após a cerimônia de posse de Waldeli como presidente do Diretório Municipal do MDB de Costa Rica. Na ocasião, o partido anunciou que terá candidato em 2024 e o empresário é o principal cotado para buscar reassumir o posto que ocupou entre 2013 e 2020.
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A ação do município contra o ex-prefeito afirma que, entre dezembro de 2015 e outubro de 2020, ele era sócio administrador da empresa Paraná Imobiliária, apesar de proibido por lei.
Em 2019, a empresa inaugurou o loteamento Jatobás I. No entanto, para aprovação do loteamento exige-se que o loteador garanta a infraestrutura básica, definida pela prefeitura por meio de lei. Em Costa Rica, é exigido pavimentação asfáltica, sinalização de vias e galerias para escoamento de águas pluviais para aprovação do loteamento.
“Estranhamente, o cumprimento da norma mencionada escapava aos loteamentos oriundos da Paraná Imobiliária”, diz a Procuradoria-Geral do município.
“O modus operandi dos réus era o seguinte, antes de cumprir com as obrigações de asfaltamento e escoamento de águas pluviais exigidos, a empresa ré doava as ruas sem nenhuma benfeitoria ao município, e este aceitava de ‘bom grado’ a doação, enquanto as demais empresas só poderiam realizar a doação das vias, após a realização de todo asfaltamento e escoamento de águas pluviais e vistoria final”, explica.
O órgão afirma que a Paraná Imobiliária pulou as fases de obras de infraestrutura, realizando de imediato a doação das ruas, com intuito de que o município realizasse, com recursos públicos, as melhorias exigidas.
Segundo a prefeitura, as obras de infraestrutura necessárias ao asfaltamento, escoamento das águas pluviais, drenagem e sinalização das vias públicas no Residencial Jatobás I custaram R$2.677.545,21, que atualizados somam R$ 5.038.733,62.
“Cabe ainda destacar que o enriquecimento ilícito é vultoso, pois, enquanto os demais loteadores tinham de arcar com o asfaltamento, escoamento das águas pluviais, drenagem e sinalização das vias públicas do loteamento, a Paraná Imobiliária ‘ganhava’ essa benesse da administração pública municipal e revendia os lotes com ganhos estratosféricos comparado com os outros loteadores”, acusa a atual gestão.
Diante disso, o município quer ser ressarcido pelo dinheiro utilizado para asfaltar o loteamento, além do prejuízo material referente aos recursos humanos e materiais para a realização dos serviços.
“Além destes valores, temos que trazer à baila os gastos com pagamento de salário de todos os servidores envolvidos, luz, água, estrutura do paço municipal que foi utilizado para realizar algo que caberia a ré Paraná Imobiliária realizar entre o ano de 2019 a 2021”, explica a prefeitura.
Ao final, o município solicita a condenação de Waldeli Rosa e a Paraná Imobiliária a ressarcir os cofres públicos o valor total de R$ 30.232.401,70.
Embate político
De acordo com o site Campo Grande News, o ex-prefeito disse que ainda não foi citado e desconhece o teor da acusação. “Lamento que esta situação pareça ter um cunho político e eleitoreiro”, afirmou.
Waldeli relacionou a denúncia com o fato de ter assumido o comando do MDB na cidade, dias antes de ser ajuizada. O que classifica como “ameaças eleitorais”.
“A cada dia, reforço meu compromisso em esclarecer a verdade e continuo dedicado ao povo costarriquense, os fatos serão esclarecidos de forma justa e transparente”, declarou.
Em vídeo, o prefeito Delegado Cléverson descartou que a medida seja eleitoreira.
“Em cada ação, eu coloquei o meu nome e a minha assinatura, porque se eu estiver mentindo, que eu seja responsabilizado pelo ato, porque é uma acusação grave. Mas eu não estou mentindo”, declarou