O conselheiro Ronaldo Chadid, do Tribunal de Contas do Estado, será o primeiro a ser julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. A Ação Penal 1.058, contra ele e a chefe de gabinete, Thaís Xavier Pereira da Costa, será analisada pelos ministros no dia 6 de dezembro deste ano, a partir das 14h, conforme a pauta publicada nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial do STJ.
Chadid e Thaís Xavier foram denunciados por ocultação de patrimônio por seis vezes e podem ser condenados à prisão, perda dos cargos no TCE e ainda ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 1,619 milhão, conforme a denúncia feita pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
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Investigado pela Polícia Federal por venda de sentença e peculato no TCE, ele e os ex-presidentes do TCE, os conselheiros Iran Coelho das Neves e Waldir Neves Barbosa, foram afastados dos cargos e passaram a usar tornozeleira eletrônica desde a deflagração da Operação Terceirização de Ouro, em 8 de dezembro do ano passado.
Em junho deste ano, o relator, ministro Francisco Falcão, acatou pedido do Ministério Público Federal e manteve o afastamento dos três conselheiros até a análise das denúncias pela Corte Especial.
Além de decidir se aceita a denúncia contra Chadid, os ministros vão decidir se vão manter ou suspender as medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico, a proibição de contato com investigados e funcionários do TCE e a proibição de viagens ao exterior.
Chadid foi o único conselheiro a ser obrigado a entregar o passaporte após viajar para a Espanha, onde cursa um doutorado, de tornozeleira e o equipamento eletrônico falhar na Europa. O MPF pediu e o ministro determinou a apreensão do passaporte de Chadid.
A Ação Penal 1.057, contra Waldir e Iran, também está para ser incluída na pauta de julgamento da Corte Especial. Eles correm o risco de terem a denúncia analisada em fevereiro, considerando-se que os magistrados do STJ devem entrar em recesso antes do Natal e a Corte Especial só deve retornar em fevereiro.
Caso os ministros recebam a denúncia, Chadid e Thaís irão a julgamento pela ocultação de R$ 729,9 mil na casa da chefe de gabinete e mais R$ 889,6 mil no apartamento do conselheiro. Ele deverá enfrentar mais pressão para deixar o cargo caso vire réu.