O procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, propõe reflorestamento de áreas públicas do município de Campo Grande para compensar o desmatamento de 186,5 mil metros quadrados do Parque dos Poderes. O pedido, protocolado na última quarta-feira (8), é mais um esforço do Ministério Público Estadual para homologar o acordo judicial.
Lacerda e o promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida destacaram que houve análise técnica por engenheiro do MPE e da Agraer (Agência Estadual de Desenvolvimento Agrário) de que não haverá desmatamento de área marginal à área de preservação permanente.
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O esforço é garantir o desmatamento do Parque dos Poderes para a construção do Palácio da Justiça pelo Tribunal de Justiça e ampliar os estacionamentos das secretarias estaduais. Apesar de desmatar 18,6 hectares, os promotores destacam que o acordo vai salvar 11 hectares.
Lacerda e Almeida ressaltam que haverá compensação do desmatamento com “reflorestamento ou replantio de vegetação nativa fora do perímetro do Complexo do Parque dos Poderes em área pública do município de Campo Grande”.
“Se o Governo quer e precisa de fato garantir a preservação das áreas ainda com vegetação nativa fora da UC, é preciso se adequar e ampliar a UC do Parque do Prosa (PP) de modo que sejam colocados novos fragmentos demarcados quando estes não estão contíguos à UC do PP”, ponderou a advogada Giselle Marques, uma das coordenadores do movimento S.O.S. Parque.
“Deve ser ampliado o Decreto do PP, seguindo com a proteção integral e o incremento dos novos fragmentos, estes devidamente demarcados, ao Parque do Prosa (PP). (Não basta o Governo dizer que vai preservar novas áreas ao complexo do Parque dos Poderes sem fazer a ampliação do Decreto do Parque do Prosa)”, ressaltou.
O desmatamento do Parque dos Poderes vem causando polêmica desde o início da gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB). Deputados estaduais chegaram a aprovar o tombamento do complexo, que inclui os parques do Prosa e das Nações Indígenas, mas recuaram para permitir o desmatamento.
O tombamento acabou retomado na Câmara Municipal, por iniciativa da vereadora Luiza Ribeiro (PT), mas cinco vereadores decidiram sepultar qualquer discussão para preservar o meio ambiente. O líder do levante contra o tombamento foi o vereador Papy (SD).