Condenado a 46 anos e oito meses na Operação Omertá, o empresário Jamil Name Filho recorreu ao Tribunal de Justiça contra a permanência na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. O recurso foi protocolado no dia 30 de outubro deste ano e segue para análise da 2ª Câmara Criminal do TJMS.
Conforme o Poder Judiciário, inicialmente, o agravo de execução penal foi distribuído para o desembargador Carlos Eduardo Contar, do TJMS. No entanto, ele manteve a decisão anterior e se declarou suspeito para analisar o recurso e pediu a redistribuição.
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O processo foi encaminhado ao desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, relator da Operação Omertà na corte. Em despacho publicado na quarta-feira (8), ele determinou a manifestação do Ministério Público Estadual sobre o pedido de Jamilzinho contra a sua permanência no sistema penitenciário federal.
Jamil Name Filho foi preso no final de setembro de 2019 e encaminhado ao Presídio Federal de Mossoró em outubro do mesmo ano. Ao longo de quatro anos, ele foi acusado de arquitetar um plano para matar autoridades, como o delegado Fábio Peró, do Garras, e o promotor do Gaeco, Tiago Di Giulio Freire.
Name Filho foi condenado a 46 anos e oito meses em quatro sentenças. A maior condenação ocorreu pela morte de Matheus Coutinho aos 20 anos. Jamil Name Filho foi condenado a 23 anos e seis meses.
A segunda pena mais pesada foi aplicada pelo juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, por extorsão armada. Ele condenou Jamilzinho de 12 anos e oito meses de prisão em regime fechado por ter extorquido e ameaçado o empresário José Carlos de Oliveira. A vítima contou que perdeu um patrimônio de quatro décadas para o chefe da milícia.
Pelo arsenal de guerra encontrado na casa tomada de José Carlos no Bairro Monte Líbano, o juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, condenou Jamil a quatro anos e seis meses. Já por integrar organização criminosa, Jamilzinho foi condenado a seis anos de prisão.